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Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB é a área responsável pela política habitacional da cidade, com foco na Habitação de Interesse Social e na Regularização Fundiária, e ainda ênfase no trabalho social junto às famílias atendidas nos programas municipais, tanto na área de Habitação quanto na Regularização Fundiária, com o programa ” Casa Legal”, qual seja não só titularizar os imóveis, mas buscar realizar a “Regularização Fundiária Plena” na urbanização dos núcleos e conjuntos habitacionais irregulares no Município.

Principais Programas: Programa Habitacional de Sorocaba.

A Sehab também coordena o programa “Nossa Casa” e utilizará o cadastro das famílias para aprimorar a política habitacional da cidade e o atendimento da população.

  • Programa: Programa Habitacional de Sorocaba

Objetivos: Ampliar a produção de moradias de interesse social e a Regularização Fundiária e promover ações visando à inserção das famílias beneficiadas ao convívio em condomínios resultantes dos programas habitacionais.

Justificativa: Redução do deficit habitacional e dos imóveis irregulares no município e a melhor conservação dos condomínios resultantes dos programas habitacionais.

Ações: Lotes Urbanizados (Nossa Casa); Manutenção e Modernização da SEHAB; Produção Habitacional Faixa I (Nossa Casa); Produção Habitacional Faixa II (Nossa Casa); Regularização Fundiária (Casa Legal); Urbanização de Áreas (Casa Legal).

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