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A Secretaria da Fazenda – SEF tem como principais atribuições cuidar das finanças do Município de Sorocaba, tanto no aprimoramento da arrecadação quanto no melhor uso dos recursos, além de zelar pelas atividades de fiscalização da Prefeitura.

Esse desafio é enfrentado por meio da adoção de um conjunto de medidas alinhadas com um Novo Modelo de Gestão Pública, baseado tanto em procedimentos mais eficientes de arrecadação, incluindo a busca de recursos de outras fontes, como também em práticas que permitem maior controle e planejamento da fiscalização no município.

Principais Programas: Modernização e Reestruturação Fazendária; Ampliação da Capacidade de Investimento; e Planejamento, Administração e Finanças.

São exemplos de ações para o alcance destes objetivos: criação de mecanismos eficientes para o acompanhamento e controle das contas públicas; estímulo de práticas de cidadania e consciência tributária do cidadão, através da educação fiscal e; adoção de uma sistemática de integrada fiscalização (tributária, posturas, obras, sanitária, meio ambiente e de transporte).

Como resultado destas ações, a SEF busca ampliar os meios de investimentos que a cidade precisa e ser capaz tanto de prestar serviços mais efetivos à população como dar maior transparência e isonomia às suas ações.

  • Programa: Modernização e Reestruturação Fazendária

Objetivos: Alinhar as ações da SEF para aproximar suas ações com práticas que permitam maior controle e planejamento da fiscalização no município.

Justificativa: Aumentar a capacidade da SEF em prestar serviços mais efetivos à população, bem como dar maior transparência e isonomia às suas ações.

Ações: Revisão do Arcabouço Legal; Criação do Conselho Municipal de Contribuintes; Criação do Cadastro de Inadimplentes; Reestruturação da Dívida Ativa Municipal; Modernização da Gestão do IPTU; Manutenção e Modernização da Secretaria; Desenvolvimento e implantação do Sistema de Fiscalização Municipal; Modernização da Área Contábil; Eficiência e Eficácia do Gasto Público; Estudo sobre Potencial Arrecadatório.

  • Programa: Ampliação da Capacidade de Investimento

Objetivos: Ampliar a capacidade de investimentos da prefeitura por meio de parcerias com o setor privado.

Justificativa: A partir da participação do setor privado nos projetos de investimento da PMS será possível ampliar a capacidade de prestação de serviços, bem como sua qualidade.

Ações: Estudo de Modelagem das PPP’s; Estudos de Ampliação da Capacidade de Investimento; Gestão das PPP’s Celebradas.

  • Programa: Planejamento, Administração e Finanças

Objetivos: Programa de caráter continuado para manutenção dos serviços e ações da secretaria.

Justificativa: Caráter continuado.

Ações: Serviço da dívida interna; Serviço da dívida externa; Indenizações; Precatórios Judiciais – alimentar; Precatórios Judiciais – Não alimentar; Precatórios Judiciais – ações de desapropriações; Fiscalização de posturas; Reserva de contingencia.

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