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A publicação dos dados em formato aberto descrito na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação Pública),  permite que qualquer um desenvolva aplicações ou visualizações, buscando facilitar a análise dos dados, promovendo a melhoria de serviços por meio da inovação e da criatividade, e contribuindo para uma maior participação da sociedade junto ao governo municipal.

Iniciaremos divulgando onde o cidadão poderá encontrar os valores salariais dos servidores municipais, transparência dos gastos municipais entre outras informações relativo a transparência e controle social.

Apesar do desconhecimento pela população e da não divulgação da a Lei de Acesso à Informação Pública, não foi o nosso prefeito Pannunzio que inovou, e sim ele está cumprindo a legislação em vigor. Esta mesma divulgação já acontece na esfera Federal e Estadual desde 2012.

Além da Prefeitura Municipal e a Urbes que divulgaram seus salários, ainda esperamos que Pannunzio faça o mesmo com o Saae (água e esgoto), EMPTS (Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba), Funserv (Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais) e FSS (Fundo Social de Solidariedade), ampliando assim a transparência.

Iniciaremos com a divulgação e explicação da importância dos Dados Abertos para o cidadão, onde  que para podermos chegar ao número queexiste o total de 374 servidores municipais que recebem mais de R$ 10.000,00 mensais em nossa cidade, a nossa equipe teve que ler as 267 páginas contendo o nome, cargo e salário dos 11.725 servidores e depois agrupar estes dados pelos valores e cargos, para poder proporcionar uma informação mais fácil e detalhada sobre a divulgação inovadora dos salários dos servidores municipais.

Onde conseguimos extrair deste documento, que são 220 pessoas que recebem de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00; 78 pessoas que recebem de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00; 31 pessoas que recebem de R$ 20.000,00 até R$ 23.278,00 (teto salarial igual ao salário do prefeito); 32 pessoas que recebem de R$ 23.278,00 até R$ 30.000,00; e 13 pessoas que recebem acima de R$ 30.000,00.

Sendo 188 médicos, 3 médicos veterinários, 40 cirurgião dentista, 30 professores, 15 procuradores, 15 diretores de áreas, 13 secretários, 13 enfermeiros, 3 assessores, 14 coordenadores, 1 inspetor, 4 gestores, 7 oficiais administrativos, 7 supervisores, 7 engenheiros, 1 arquiteto, 1 técnico, 12 diretores de escola.

Também encontramos dois servidores que aparece duas vezes com cargos e salários distintos e  um servidor com dois cargos e salários iguais, agora não sabemos se for erro de digitação ou eles possuem dois cargos distintos dentro do município.

Lembrando que os dados foram extraídos diretamente do site da Prefeitura Municipal de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br), clicando no Relatório em PDF com 627 páginas publicado em Julho/2013, e a lista  dos servidores que recebem mais de R$ 10.000,00 você pode ler ao acessar o endereço https://nave.wordpress.com/2013/08/08/conheca-quem-sao-os-servidores-que-ganham-mais-de-R$-10-mil-reais-na-prefeitura-municipal-de-sorocaba/.

Dados Abertos o que são? Antes de explicar o conceito de dados abertos, iremos observar dois detalhes sobre esta divulgação de salários que não seguiu os conceitos de dados abertos.

O  primeiro detalhe é que foi divulgado somente o salário bruto, proporcionando uma injustiças com os servidores ao ser analisado os salários, pois parte do vencimento do servidor que foi percebida como salário não está separada: valor do abono, sexta parte, indenização de férias, eventual ação judicial, verba extra (diárias).

Dessa forma, apenas como exemplo, se eventualmente o servidor recebeu R$ 50 mil reais em um determinado mês, ninguém dirá que ganha um supersalário caso a maior parte disso venha de verbas eventuais.

Na divulgação da Prefeitura de Sorocaba, temos 33 servidores que recebem dois valores distintos, e a divulgação de forma mais detalhada e transparente evitaria estas divergências.

Lembrando que a própria Urbes divulgou o salário de seus servidores, contendo além do salário bruto, os descontos (INSS + IRRF), e salário líquido no link “Transparência” no site da  Urbes.

O segundo detalhe  é o tipo de arquivo disponibilizado para o cidadão consultar estas informações, pois a Lei de Acesso à Informação Pública prevê que os dados públicos sejam disponibilizados em “formatos legíveis por máquinas” e “acessíveis para as pessoas com deficiência”.

O formato PDF (Portable Document Format) ele é ótimo formato para ler textos, mas péssimo se você precisa manusear a informação contida no mesmo, impedindo que o cidadão hierarquize estes dados ou até faça gráficos para uma melhor visualização.

Uma tabela, por exemplo, quando colocada em um PDF, deixa de ser uma organização de dados para ser uma imagem, pois o PDF nada mais é do que uma foto, contrariando as leis dos dados abertos.

Quem sabe a Prefeitura não siga os moldes do Governo do Estado de São Paulo: http://www.transparencia.sp.gov.br/busca-servidores.html, além de aderir ao Programa Transparência Municipal do Governo de São Paulo.

Agora iremos apresentar o conceito de Dados Abertos:

Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, em suma, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

Os dados abertos também são pautados pelas três leis e oito princípios.

As três leis: O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes “leis”:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As leis foram propostas para os Dados Abertos Governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos Dados Abertos de forma geral.

Os oito princípios: Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

  1. Completos: Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
  2. Primários: Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
  3. Atuais: Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
  4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
  5. Processáveis por máquina: Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  6. Acesso não discriminatório: Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  7. Formatos não proprietários: Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.

Apesar dos princípios terem sido pensados para os Dados Abertos Governamentais, pode-se aplicá-los, também, a Dados Abertos de modo geral (com a possível exceção do primeiro, já que este trata de dados do poder público).