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A Prefeitura de Sorocaba gastará até R$ 587,5 mil em um ano para o fornecimento de 400 telefones celulares a funcionários.

O contrato, firmado com a empresa de telefonia Vivo, começou a vigorar no dia 27 de junho, uma semana antes do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) anunciar a reforma administrativa que, segundo ele, gerará economia de R$ 29,6 milhões anuais aos cofres municipais.

O valor do contrato com a Vivo é de R$ 140 mil a mais do que o anterior, já vencido, com a empresa Claro. Segundo a Secretaria da Administração (Sead), a justificativa para o valor maior está na inclusão do serviço de Push to Talk (PTT) em 100 dos 400 aparelhos, além do aumento da minutagem estimada para as linhas.

O PTT é um sistema semelhante ao disponível nos aparelhos Nextel, que permite a um usuário de cada vez falar com outra pessoa ou com um grupo de usuários selecionados. Já o número de minutos que poderão ser utilizados a mais não foi divulgado.

Os telefones entregues ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e aos secretários municipais possuem gastos ilimitados. Os demais aparelhos, de acordo com a Sead, são utilizados principalmente por servidores que fazem trabalho externo ou serviços essenciais, como os motoristas de ambulância e o pessoal da Defesa Civil. As ligações entre os 400 celulares não são tarifadas.

O limite de gasto mensal para cada linha varia de acordo com a atividade desempenhada pelo responsável pelo aparelho.

A Sead não informou quais são os diferentes limites, mas disse que o valor total do contrato já engloba as contas das linhas. Ainda de acordo com a secretaria, a Prefeitura pagará mensalmente pela quantidade de minutos que forem efetivamente utilizados, até o limite estabelecido no contrato.

Sem resposta: O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura sobre quantos celulares foram entregues a cada secretaria e também solicitou o número de aparelhos destinados a pessoas que ocupam cargos de confiança, mas não obteve resposta.

A Sead também não respondeu quais os modelos dos aparelhos, quais as regras para o uso dos celulares pelos servidores (se podem fazer ligações interurbanas ou receber chamadas a cobrar, por exemplo) e nem se os celulares possuem acesso à internet.

Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) não informou qual a justificativa do prefeito para o gasto com telefonia móvel em meio ao corte de despesas anunciado por ele próprio.

Na Câmara os gastos estão limitados: Em 2009, os vereadores de Sorocaba gastaram R$ 514 mil com contas de telefones.

O valor é próximo ao que a Prefeitura está disposta a pagar até o fim do contrato com a Vivo, em junho do ano que vem. Mas, no caso da Câmara, os custos englobavam também a telefonia fixa dos vários gabinetes, assim como da administração e da presidência do Legislativo.

Na época, o custo elevado chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, num parecer, chegou a classificar o fato como “total falta de transparência e interesse público das despesas”. Havia ligações para cidades do Maranhão, Mato Grosso e Bahia.

A divulgação dos gastos e o posicionamento do TCE fizeram com que o então presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), estipulasse o teto de R$ 1,2 mil mensais para a conta telefônica de cada gabinete.

Ao todo, são 20 gabinetes, totalizando gastos de R$ 24 mil por mês. Por ano, o gasto totaliza R$ 288 mil. A medida prevalece até hoje e prevê que, caso a conta ultrapasse o limite, o vereador deve pagar a diferença do próprio bolso.

Fonte: Notícia publicada na edição de 14/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

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