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Depois de revogar o aumento das passagens de ônibus em reação aos protestos na capital paulista, a prefeitura passou a divulgar nesta quinta-feira (4.jul.2013) os contratos de concessãopermissão de serviço de transporte público em São Paulo. A discriminação dos custos do serviço também foi disponibilizada (inclusive em formato de planilha eletrônica para ser baixada).

A demanda por maior transparência nos gastos com o transporte público, embora já antiga, ganhou mais corpo após as manifestações contra o aumento do preço das passagens, em junho.

As planilhas de custos são razoavelmente detalhadas: o quadro de despesas com pessoal, por exemplo, está discriminado por itens (salários por cargo, benefícios por cargo, abono) e por tipo de contrato (concessão ou permissão). Há, no entanto, necessidade de mais clareza. No mesmo quadro, uma das colunas mostra o “fator de utilização”. Trata-se de um cálculo técnico, mas que por influir na remuneração desses profissionais (e, portanto, no custo do transporte) deveria ser minimamente “traduzido” ao cidadão que consulta a tabela.

Incompletos: O dados divulgados não incluem a quantidade e o tipo de veículos por concessionária / permissionária, o número de linhas por concessionária / permissionária, a fórmula usada para calcular a tarifa, entre outros dados. Não atendem, ainda, a uma das demandas centrais: transparência sobre o repasse às empresas que oferecem o transporte.

Jilmar Tatto, secretário de Transportes de São Paulo, disse que as planilhas com a arrecadação e a remuneração das empresas e cooperativas devem ser disponibilizados nos próximos dias.

Lei de Acesso: O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibiliza um modelo de pedido de informações baseado na Lei de Acesso a Informações para ajudar os cidadãos a obter dados sobre o transporte público.

Fonte: Informação Pública

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