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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) publicada nesta sexta-feira (28) no jornal Município de Sorocaba. É ela que determina, pela lei nº 143/2013, aprovada na semana passada, pela Câmara, quanto a Prefeitura de Sorocaba vai ter para gastar em 2014, no próximo exercício. E o valor será de R$ 1.935.820.000.

A LDO não aponta exatamente onde e quanto a prefeitura vai gastar, mas é um instrumento que auxilia na elaboração do orçamento anual do município – este sim o mapa dos investimentos – e define as metas e as prioridades do Executivo.

A lei prevê, por exemplo, sobre a reserva de dinheiro para atender situações de emergências e problemas fiscais imprevistos. Ela será fixada em, no máximo, 5% da receita corrente líquida. Sua utilização se dará mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

Fazendo o PPA: Agora, os técnicos e secretários da prefeitura elaboram o PPA (Plano Plurianual) 2014-2017, projeto que vai ter todas as diretrizes do Planejamento Estratégico Municipal. É este que determina os gastos do governo.

Instrumento de planejamento a médio prazo, previsto pela Constituição Federal, o PPA estabelece, no primeiro ano dos mandatos, diretrizes dos programas, ações, principais investimentos e metas da prefeitura pelos próximos quatro anos, servindo de base ao orçamento municipal.

Câmara opina: O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado para apreciação da Câmara até o fim de agosto.

Parte do dinheiro do orçamento também será empregado nos pedidos feitos pelos vereadores que debateram o assunto em maio e votaram emendas na semana passada.

Uma delas foi a do vereador José Crespo (DEM) que equipara o salário dos professores de educação básica da rede municipal. “Em outros municípios essa discriminação não ocorre mais. Todos os professores devem ter o mesmo reconhecimento”, justifica o parlamentar.

Confira os projetos principais do Paço para até 2016:

O que o pessoal da prefeitura chama de “Planejamento Estratégico” são os projetos criados pelo governo e que serão executados até o fim do mandato, em até 2016. São eles:

  • Cidade Viva, que destaca a qualidade de vida e a ocupação dos espaços públicos pela população;
  • Cidade Bonita, que visa à transformação dos locais públicos em promotores de qualidade de vida;
  • Cidade Educadora, continuidade da parceria internacional com a Unesco que transformam as estruturas da cidade em espaços educadores;
  • Cidade Humana, com políticas sociais em favor de uma cidade inclusiva, solidária, mais civilizada e justa socialmente;
  • Cidade de Oportunidades, visando tornar Sorocaba cada vez mais competitiva e atrativa para investimentos;
  • Cidade Contemporânea, que, segundo a prefeitura, serve para “ter uma gestão pública favorável a uma cidade cada vez mais sustentável, eficiente e inovadora”.

Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba

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