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A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira, a 37.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura (2013/2016).

A Câmara Municipal deveria disponibilizar de forma atualizada e on-line em seu site os andamentos das votações e quais projetos aprovados por nossos vereadores, além da sessão ordinária.

Foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

O projeto não recebeu emendas dos vereadores por se tratar do primeiro ano do atual Governo, quando deverá ser votado o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos – período 2014/2017.

Sendo assim, as metas e prioridades para o próximo ano deverão ser estabelecidas no PPA que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara salientou a importância da LDO e pediu aos vereadores que acatassem o projeto do Executivo. 

Já Izidio de Brito (PT), membro da Comissão de Economia, destacou que não é momento de apresentação de emendas e sugeriu a realização de audiência pública para discutir o orçamento do próximo ano com deputados estaduais e federais, para que os parlamentares possam receber informações sobre os projetos de alcance estadual e federal que influenciam na arrecadação e gastos municipais antes da votação da PPA e do próprio orçamento 2014.

O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000. A LDO foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, quando foram apresentados a previsão dos gastos que estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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