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As manifestações contra os reajustes das tarifas do transporte coletivo urbano, intensificadas a partir deste mês em São Paulo e cidades do interior (Sorocaba incluída), podem levar — caso os movimentos não se permitam deteriorar pelo vandalismo — a duas consequências interessantes, do ponto de vista da democracia e dos direitos sociais: a abertura das planilhas de custo, que subsidiam o cálculo das tarifas, e o início de uma discussão (até hoje inexistente no plano das instituições) sobre a principal bandeira do movimento na capital do Estado: o passe livre.

A publicação das planilhas com as variações dos preços e o peso proporcional de cada item é a única maneira de se conferir total transparência ao processo de correção dos valores praticados, afastando de uma vez por todas as suspeitas de reajustes maiores do que aqueles sofridos pelos insumos.

Na verdade, não existe razão para que não seja dada a conhecer aos usuários uma planilha sempre atualizada.

A transparência, mais que um princípio moral, é uma obrigação legal, e o transporte público se enquadra perfeitamente nos temas sobre os quais a administração direta e indireta não podem se furtar de fornecer todas as informações disponíveis, independentemente de serem solicitadas ou não.

Uma análise acurada da planilha pode, inclusive, desestimular os protestos, na medida em que consultores especializados e independentes analisem os custos e informem à população se houve de fato apenas reajuste — isto é, recomposição tarifária de acordo com a elevação dos itens que compõem a tarifa — ou majoração dos preços (aumento real para além da inflação).

Certamente os usuários compreenderiam melhor a necessidade de um reajuste, se tivessem evidências de que os índices foram calculados corretamente e visaram unicamente recompor os preços para fazer frente à alta dos insumos.

Afinal, o sistema de transporte público precisa ser mantido de alguma maneira, e, se o montante arrecadado com as passagens não cobrir as despesas, os prejuízos podem recair sobre os próprios usuários.

A questão do custo leva ao outro tema em pauta, a supressão total da tarifa. Poucas vezes uma proposta tão radical esteve amparada por argumentos tão convincentes.

“Não ter acesso ao transporte significa não ter acesso à cidade: dependemos da condução para ir e voltar do trabalho, escolas, hospitais, visitar amigos, etc.” –afirma manifesto do Movimento Passe Livre (MPL), que tem promovido protestos e intervenções com o intuito de “parar” São Paulo caso o aumento da tarifa não seja revogado.

A proposta é enganosa, já que o custeio do transporte público sairia do bolso dos contribuintes de qualquer maneira, mas abre margem para que se discuta a ampliação do subsídio público ao setor com vistas à criação de uma tarifa que seja de fato social, a ser concedida, como o Bolsa Família e outros benefícios, a pessoas desempregadas ou comprovadamente carentes, que não disponham de renda mínima para fazer uso do transporte coletivo.

Sem um critério social correto e muito bem definido, a gratuidade não passa de uma forma demagógica de sucatear ainda mais os transportes e distribuir injustiça.

Afinal, tão errado quanto cobrar R$ 3,20 de quem ganha menos de um salário mínimo mensal seria oferecer transporte gratuito para aqueles que podem pagar, levando a sociedade como um todo a custear a locomoção de pessoas com bom poder aquisitivo.

Fonte: Notícia publicada na edição de 11/06/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A

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