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O governo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) mostrou claramente que pretende atrair investimentos da iniciativa privada, por intermédio do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), para fazer sair do papel as principais obras prometidas durante a campanha eleitoral – como o ônibus rápido (BRT) e o hospital público da zona norte.

Pannunzio mandou ao Legislativo ontem, para acompanhar votação do projeto de lei para instituir as PPPs em sessões extraordinárias, quatro homens de sua confiança: os secretários municipais Aurilio Caiado (de Finanças), João Leandro da Costa Filho (de Governo e Relações Institucionais), Anésio Aparecido Lima (de Negócios Jurídicos) e Armando Raggio (da Saúde), negociarem diretamente com os vereadores a viabilidade das emendas propostas e a garantia de Pannunzio de que as proposições não seriam vetadas na sequência. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a recusa de apenas uma das nove emendas propostas.

De acordo com o projeto de lei aprovado, poderão ser objeto de parceria público-privada: a implantação, ampliação, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública; a prestação de serviço público; a exploração de bem público; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à administração municipal; e a construção, ampliação, manutenção, reforma ou gestão de bens de uso público recebidos em delegação do Estado ou da União.

Os contratos firmados pelo município vão seguir as leis federal e estadual de PPPs e tem como requisitos para sua realização as obras de investimento de valor superior a R$ 20 milhões e prazo de contrato entre cinco e 35 anos.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro da Costa Filho, confirmou que todas as emendas serão realmente acatadas e que os secretários estiveram ontem no Legislativo em nome do governo.

“Discutindo e analisando as emendas apresentadas, entendemos que todas as que foram admitidas, trazem aperfeiçoamento da lei que mandamos aqui. Isso é uma demonstração da postura do governo de respeito absoluto ao Legislativo e não significa que o projeto apresentado pelo Executivo é imutável.”

João Leandro, para demonstrar a importância da PPP, relembrou uma frase da presidente Dilma Rousseff (PT) dita durante a assinatura do PAC 2 em Brasília, evento em que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio esteve presente.

“A presidente recomendou que todas as prefeituras usassem as PPPs para dar celeridade às obras. A PPP hoje é o caminho para que a gente possa dar celeridade em todas as nossas ações e projetos que venham trazer benefícios para a população e para a cidade. É uma coisa que o Brasil tá fazendo hoje e nós não podemos ficar de fora.”

O secretário disse ainda que a partir de hoje, quando a lei deve ser sancionada, Sorocaba deve ser uma das primeiras prefeituras do país que adequaram sua legislação para permitir o uso da parceria público-privada.

Sobre a ocupação dos três cargos criados, de livre nomeação, João Leandro deu entender que o controlador geral da PPP deve ser um funcionário de fora de Sorocaba e experiente em parceria público-privada.

“Então é possível que tenhamos que trazer alguém com mais peso, experiência e vivência no tema. No momento adequado devemos anunciar os nomes, já que não deve ser de imediato e também não deve ser um prazo muito longo, tendo em vista que queremos dar celeridade ao processo.”

O secretário de Finanças, Aurilio Caiado, disse que Sorocaba entra no rol dos municípios mais modernos e arrojados do Brasil e que possuem uma legislação específica de Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo ele, o momento da política e da economia do país é outro e não há mais a contraposição entre o público e o privado.

“Muito pelo contrário, hoje em dia o poder público tem que tratar a economia e a iniciativa privada com parceira e trabalharem juntos em prol da comunidade e do bem público.”

Ele explicou que o comitê gestor do PPP, a ser formado a partir de agora é quem vai analisar as propostas de futuras parcerias. “O comitê vai aprovar e encaminhar à Câmara de Sorocaba”.

O vereador Izídio de Brito (PT), que teve seis emendas aprovadas e uma rejeitada – a que suprimia o artigo que criava os três cargos comissionados -, achou que a aprovação evidenciou a valorização do Legislativo, principalmente com a necessidade de encaminhamento à Câmara de todos os projetos de PPPs – emenda do vereador José Crespo (DEM).

Uma emenda obriga o Conselho Gestor da PPP a prestar contas quadrimestralmente à Câmara e outra prevê a consulta popular e ao usuário na avaliação das parcerias público-privadas.

“A princípio nos conseguimos amarrar a transparência, a participação popular e a de satisfação e deliberação desta Casa.”

Fonte: Notícia publicada na edição de 07/06/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

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