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A Prefeitura prevê que em 2014 o município irá arrecadar, investir e gastar um total de R$ 1,935 bilhão, enquanto o orçamento para 2013 foi de R$ 1,775 bilhão.

O crescimento na arrecadação em relação ao atual ano está previsto em 2%, aponta projeto de lei que começa a ser votado na sessão de hoje da Câmara de Sorocaba.

A variação do índice da proposta do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) fica também abaixo das previsões de 2011 para 2012, quando foi de 15,27%, e de 2012 para 2013, 13,5%.

O projeto 143/2013, que prevê as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, posteriormente precisará passar por uma segunda votação, em data a ser definida.

A proposta do governo Pannunzio é dividir o R$ 1,935 bilhão da seguinte forma: R$ 1,498 bilhão para a Prefeitura; R$ 207,897 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 178,218 milhões para a previdência, R$ 50,527 milhões para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.

A explicação do prefeito no projeto de lei é que, “mesmo após contrair as novas obrigações já aprovadas, o município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 25,1% em 2014, para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 3% da citada receita, para um limite legal de 13%”.

O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto em segunda discussão começa nesta sexta-feira e vai até o dia 3 de junho. De 4 a 10, a Comissão de Economia emitirá parecer nessas emendas. No dia 13 de junho, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 20 será votado definitivamente.

Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.

Audiência: A LDO foi discutida em audiência pública, realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, em 10 de maio. Como não recebeu emendas, teve seu cronograma alterado e a votação antecipada.

Durante a audiência no dia 10, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alegou que o município está seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que nenhum ente público – os governos federal, estadual ou municipal – pode propor novos gastos sem que exista a garantia no orçamento para conclusão das obras em andamento.

Caiado discordou que a quantidade de obras iniciadas no ano passado, ainda não concluídas, tenha prejudicado o primeiro ano de governo de Pannunzio.

Segundo o secretário, os dados da LDO não significam que haverá redução de gastos e a reestimativa é necessária para que o orçamento do ano que vem seja projetado sobre novas bases.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que para se propor novos investimentos é necessário ter garantias orçamentárias para conclusão das obras em andamento na cidade.

O gasto com pessoal, de 2013 para 2014, terá um crescimento estimado em 15,94%, com R$ 758 milhões neste ano e previsão de R$ 879 para 2014.

Irão impactar o aumento de gasto com pessoal a expansão dos serviços prestados pelo município, com a contratação de funcionários para trabalhar nas novas creches, escolas e postos de saúde; além dos benefícios trabalhistas dos funcionários públicos e o reajuste do funcionalismo.

Fonte: Notícia publicada na edição de 23/05/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A e Jornal Ipanema

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