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Como matéria única na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 143/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 1.935.820.000. No dia 13 de junho, o projeto será votado em segunda discussão.

Sendo o primeiro ano do novo Governo, 2013 é também momento para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, sendo assim, metas e prioridades para o próximo ano serão estabelecidas no projeto que será encaminhado à Câmara até 31 de agosto.

O vereador Izídio de Brito (PT), membro da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, destacou que “por motivos técnicos é impossível mexer na LDO este ano, como ficou entendido na audiência pública que discutiu o projeto”.

O líder do Governo e presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Mendes (PSDB), ressaltou que as emendas poderão ser incluídas no PPA.

O vereador Rodrigo Manga (PP) é o terceiro membro da comissão incumbida de analisar os projetos.

Izidio de Brito também falou sobre a reestimativa do atual orçamento – de R$ 1,835 para R$ 1,767 bilhão.

Para o vereador está provado que houve exagero de propaganda com relação à arrecadação na cidade. “Está havendo um certo acerto em relação a euforia de arrecadação”, afirmou.

Sobre a estimativa do próximo orçamento disse: “Diante do forte crescimento da economia, esperava-se que ultrapassaria os 2 bilhões”.

LDO: Os gastos totais do orçamento previsto estão divididos da seguinte forma: R$ 1.497.878.000 para a prefeitura; R$ 207,897 milhões para o SAAE; R$ 178,218 milhões para a previdência e R$ 50,527 para Saúde da Funserv e R$ 1,3 milhões para o Parque Tecnológico.

Na justificativa do projeto, o Executivo salienta a saúde financeira do município. “Mesmo após contrair as novas obrigações já aprovadas, o Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 25,1% em 2014, para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 3% da citada receita, para um limite legal de 13%”.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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