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O vereador Luis Santos (PMN) protocolou moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2012, que esta tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece novos requisitos para classificação de estâncias e municípios de interesse turístico.

O projeto é fruto de amplos estudos realizados pela “Comissão de Estâncias” e apresenta uma série de inovações que possibilitarão o desenvolvimento do turismo, de forma sustentável, para os municípios que pleiteiam sua classificação como estância ou município de interesse turístico.

Segundo o parlamentar, além das 67 cidades consideradas estâncias, há muitos outros municípios no Estado de São Paulo, como Sorocaba, que tem vocação turística e um grande potencial para desenvolver essa atividade.

Luis Santos destaca que, a legislação de estâncias em vigor já está bastante ultrapassada e precisa ser revista, “assim mais municípios poderão ter sua vocação turística reconhecida, possibilitando uma distribuição mais justa dos recursos do Estado destinados aos municípios turísticos”.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba

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