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Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o promotor de Justiça Criminal Carlos Alberto Scaranci usou a tribuna popular da Câmara Municipal de Sorocaba para informar aos vereadores que assumiu a Diretoria Regional da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

O promotor observou que estréia num campo de atuação que possui características mais políticas e que muito preza e reconhece o trabalho do Legislativo no município.

“Em todos os cargos que ocupei até agora, como Promotor da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Criminal e Secretário da Promotoria Criminal, sempre compareci aqui para interagir com os vereadores”, explicou.

 

E acrescentou que seu gabinete está à disposição dos parlamentares para reuniões referentes a assuntos de interesse de Sorocaba. “Estamos abertos a sugestões e reivindicações sobre temas importantes que nos preocupam, mesmo que não estejam postos na pauta da Casa”, disse.

Scaranci citou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que está sendo chamada de “PEC da Impunidade”. Ela pretende acabar com a prerrogativa de investigação do Ministério Público.

“Acredito que a medida surgiu a partir de uma briga coorporativa entre o Ministério Público e a Polícia Civil, mas, acreditamos que os promotores públicos têm maior isenção nos processos de investigação, uma vez que não sofrem pressão como determinados delegados, nem estão suscetíveis a mudanças de locais de trabalho”, observou.

O presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), informou ao promotor que já tramita na Casa uma moção de repúdio à PEC 37, que  deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. Scaranci agradeceu o apoio e afirmou que, se a PEC for aprovada, o Ministério Público ficará de mãos atadas.

“Não temos a intenção de substituir a Polícia Civil, apenas de contribuir com o processo, mas é inconcebível que um promotor de justiça seja impedido de realizar investigações”, reclamou.

O vereador José Crespo (DEM) cumprimentou o promotor e disse que foram poucas as vezes em que um representante do MP deu o privilégio da sua presença durante uma sessão da Câmara e salientou que o promotor “é um dos profissionais mais competentes da sua área”,  O parlamentar afirmou que é totalmente favorável às atribuições de investigação do Ministério Publico.

Crespo sugeriu ao promotor que observe a existência de um terreno, ao lado do fórum da cidade, doado ao MP para que seja construída uma sede de trabalho, uma vez que os promotores estão sendo desalojados do fórum. Scaranci  informou que existe a intenção de retomar o projeto, mas que falta dotação orçamentária.

“Estamos estudando uma solução temporária, como a locação de um imóvel. Não concordamos  com a visão do Judiciário de solicitar a desocupação do fórum, pois não trata-se de um espaço emprestado, mas de um espaço que compete aos promotores, uma vez que também fazemos parte do corpo da Justiça”, reclamou o novo diretor regional da Associação Paulista do Ministério Publico.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba

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