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Seis dos vereadores que cumprem mandatos na atual legislatura correm o fisco de ficar inelegíveis porque tiveram problemas com a prestação de contas da campanha do ano ano passado.

Conforme o cartório da 271ª Zona Eleitoral, estão nessa situação o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), Helio Godoy (PSD), o mais votado e atualmente secretário de Habitação do governo Pannunzio; Izídio de Brito (PT); Cláudio do Sorocaba 1 (PR); Saulo do Afro Arts e Waldecir Morelli (ambos do PRP).

Todos dizem-se confiantes e tentam reverter na justiça a decisão de primeira instância que detectou irregularidades nos procedimentos contábeis encaminhados para análise.

Se não conseguirem, os políticos não poderão obter a certidão de quitação de que precisam para concorrer.

E isso pode valer já para o próximo ano, quando serão renovadas as bancadas da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal.

Quem não disputar o pleito no ano que vem, não poderá participar, da mesma forma, do seguinte, em 2016, para a escolha de prefeitos e vereadores.

Em alguns casos, a Justiça Eleitoral apurou que as contas “não batem”, isto é, a projeção daquilo que foi arrecadado está em desconformidade com os gastos declarados.

Não foi por falta de aviso e orientação que os parlamentares incorreram no erro. Alguns partidos organizaram reuniões preparatórias e até ficaram encarregados do trâmite da papelada.

O próprio Judiciário disponibilizou informações sobre o assunto. Mesmo assim, a contabilidade não foi feita a contento.

Dos cerca de 500 processos que tramitam pela repartição, apenas 116 foram concluídos; outros 384, o equivalente a quase 80% do total, ainda estão em andamento.

Quatro suplentes também tiveram as contas declaradas irregulares e podem ficar sujeitos à mesma punição: Júlio César Ribeiro; Manuel Bezerra; Neusa Maldonado e Lincoln Bezerra. Não houve registro de caso de abuso do poder econômico no município.

A lei obriga todos os partidos políticos, candidatos (inclusive vices e suplentes) e comitês financeiros a prestar contas à Justiça Eleitoral a respeito da movimentação financeira de suas campanhas.

Mesmos aqueles que desistirem da candidatura ou que tiveram seus registros indeferidos, estão obrigados ao procedimento, inclusive nos casos em que não tenham realizado campanha, arrecadação e/ou gastos.

Durante a campanha, são exigidas prestações de contas parciais. Para as eleições 2012, o prazo para a primeira delas terminou no dia 2 de agosto; a segunda no dia 2 de setembro, e a última a 6 de novembro.

Fonte: Notícia publicada na edição de 03/04/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A