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Entre os dias 01/03 à 31/03/2013, foram apresentados 4 (quatro) Projetos de Resolução de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Obs.: Para acessar os projetos na íntegra é só clicar no número do projeto abaixo:

PRE 7 2013 – Projeto de Resolução 
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PRE 6 2013 – Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O USO DO ETANOL, GÁS NATURAL, ELETRICIDADE OU BIODIESEL NOS VEÍCULOS OFICIAIS)
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PRE 5 2013 – Projeto de Resolução
ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 217 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO. (SOBRE A CONVOCAÇÃO DE DIRIGENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PRE 4 2013 – Projeto de Resolução 
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO NÃO SILENCIOSA DURANTE AS SESSÕES PÚBLICAS, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 6º, § 1º E § 4º DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 (DO REGIMENTO INTERNO).
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

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