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Um projeto de resolução ( PRE 2 2013 ) apresentado pelo vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão, deve causar polêmica entre os colegas quando entrar em votação. O parlamentar quer reduzir de oito para dois o número de concessão de títulos de cidadania sorocabana.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, nos últimos anos foram tantas as outorgas de títulos de cidadania que quase todas as noites aconteceram sessões solenes de entrega. “Muitas delas com mais de um homenageado.

Não tenho a intenção de me constituir em julgador dos homenageados, acredito que ninguém pede essa homenagem para si próprio”, diz Tonão.

Ele acredita que se continuar a entrega de títulos na quantidade que está acontecendo, a Câmara será cada vez mais motivo de chacota. “Além disso, estamos banalizando um procedimento que é tão nobre para a cidade”, afirma o vereador.

Tonão ainda coloca que  este reconhecimento tem que ser da população. “Nós o concretizamos, através dessas honrarias, por sermos os seus representantes”, acredita ele.

O vereador se mostra preocupado com essas homenagens que são realizadas na Câmara. “Por isso temos que ser criteriosos nesses tipos de homenagens, a fim de não banalizá-las e torná-las ridículas e bajuladoras”, fala Tonão.

Segundo o parlamentar pode até parecer pouco a concessão de apenas dois títulos por ano. “Mas não é. Se cada vereador apresentar dois decretos legislativo, teremos quase quarenta sessões solenes no ano.”

Condenados: Além desta proposta do vereador Tonão, também está tramitando na Câmara projeto que impede pessoas condenas pela Justiça de receber o título de cidadão sorocabano. A ideia é do vereador Anselmo Neto (PP).

No projeto de resolução consta que não será permitido a concessão da honraria àqueles que tenham sido condenados em processo criminal em qualquer instância. “Já houve casos de concessão de título a pessoas envolvidas em escândalos nacionais”, justifica o parlamentar, sem citar nenhum caso.

Além dos condenados criminalmente a proposta deve também atingir os casos civis de improbidade administrativa. “Vamos acrescentar uma emenda quando o projeto entrar em pauta.”

Para Anselmo, é preciso garantir a lisura de todas as pessoas que forem receber o título. “Assim, evitamos qualquer polêmica  junto à população.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   02/2013: Altera o parágrafo único do Art. 164 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  O parágrafo único do Art. 164 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 164. …

Parágrafo único. Cada Vereador poderá apresentar, no máximo, 02 (dois) projetos de decreto legislativo por ano, referente à concessão de título de cidadão honorário.” (NR)

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

S/S., 22 de fevereiro de 2013.

JUSTIFICATIVA: O nosso Regimento Interno no art. 87, § 3º, inciso I, preceitua: “A Câmara exerce sua função legislativa através de Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica.”

Em seu § 3º preceitua que: “Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de caráter político administrativo cujas matérias não dependem de sanção do Prefeito, entre as quais se incluem:

I – concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagens as pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município, ao Estado ou a Nação.‘’

Pelo próprio texto legal, qualquer pessoa, de mediano entendimento, sabe que essa prerrogativa da Câmara é uma forma de reconhecimento àquelas pessoas, que além dos seus deveres de ofício, de suas obrigações morais e de suas obrigações legais, extraordinariamente dão a mais de si mesmo em prol da população, por isso gozam de notório prestígio público.

Este reconhecimento tem que ser da população, nós o concretizamos, através dessas honrarias, por sermos os seus representantes. Essa prerrogativa do Legislativo se reveste de grande importância e formalidades regimentais, inclusive a entrega se dá em Sessão Solene, por isso temos que ser criteriosos nesses tipos de homenagens, a fim de não banalizá-las e torná-las ridículas e bajuladoras.

Nos últimos anos, foram tantas as outorgas de títulos de cidadania que quase todas as noites aconteceram sessões solenes de entrega, muitas delas com mais de um homenageado. Não tenho a intenção de me constituir em julgador dos homenageados, acredito que ninguém pede essa homenagem para si próprio. Por isso que na hora da votação fica constrangedor o Vereador negar o voto da concessão. Salvo melhor juízo, o  único critério mais eficaz para impedir uma avalanche de títulos é restringir o número máximo a 2 (dois) por ano para cada Vereador. Pode parecer pouco, mas não é. Se cada Vereador apresentar dois decretos legislativo teremos quase quarenta sessões solenes no ano.

Acreditamos nós, que se continuarmos a entrega de títulos na quantidade que está acontecendo, com certeza esta Casa de Leis será cada vez mais motivo de chacota, além disso, estamos banalizando um procedimento que é tão nobre para a cidade. Isto posto solicito o apoio dos Nobres Pares à presente propositura.

Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba

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