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Num dia tumultuado e em meio a protestos de consumidores, a direção do Saae de Sorocaba suspendeu ontem, temporariamente, a entrega das suas contas e também anunciou que irá alterar a forma de cálculo hoje praticada para cobrar o consumo acumulado dos três últimos meses.

O período corresponde àquele durante o qual a empresa Allsan não executou o serviço, já que alguns de seus diretores foram detidos na chamada “Operação Águas Claras” e alguns equipamentos permaneceram apreendidos.

Não existe prazo estipulado para realizar o que a autarquia chamou, em nota, de “readaptação do sistema”.

No comunicado, o serviço autônomo esclarece que quem recebeu a conta com valor a maior deve procurar o posto de atendimento para regularizar a situação e ter uma outra, já revisada. Já quem efetuou o pagamento terá o desconto do que foi lançado e pago na próxima conta.

O diretor-geral da autarquia, Wilson Unterkircher Filho, disse que a decisão foi tomada depois de reestudo dos cálculos que vinham sendo feitos para a emissão das contas, a partir da constatação de que um grande número de pessoas procuraram os postos de atendimento ao público.

“Estamos suspendendo a entrega das contas neste momento, para em seguida retomarmos esse serviço, já com o nosso sistema readaptado para a forma correta dos cálculos”, explicou.

O anúncio aconteceu no mesmo dia em que a sede da autarquia, no bairro de Santa Rosália, recebeu pessoas indignadas com o que chamaram de “desrespeito”.

Entre outros, o aposentado Odair Carlos Leite mal conseguiu falar com a reportagem.

Bastante alterado, disse que fora vítima de roubo. “Esses safados, ordinários e vagabundos querem nos fazer de palhaços. Eu fui até lá não sei quantas vezes reclamar. Sempre disseram que não dava para fazer nada.

Hoje, reconhecem o erro. Fui destratado, ouvi desaforos e passei por humilhação.

Eu sou um cidadão que pago meus impostos e tenho o direito a, pelo menos, ser tratado com educação. Nem isso consegui. É revoltante demais”.

As críticas apontam para a sistemática equivocada para fixação do valor do consumo. Sérgio Rigo acusou o Saae por aumentar “artificialmente” as contas de água daqueles que consomem pouco. Sua média de consumo é 18 m3 por mês e R$ 45.

“Eles deixam de fazer a leitura dois meses seguidos e cobram pela média. No terceiro mês, fazem a leitura e jogam o que foi deixado de ler nos dois meses anteriores em uma conta só. Em novembro, o meu consumo foi zero, e paguei R$ 42,29; em dezembro, zero novamente, e paguei R$ 45,09, pela média de 18 m3. Em janeiro, fizeram a leitura e cobraram o acumulado dos meses anteriores: 61 m3, R$ 103,93. O que era para ser pago no máximo na terceira faixa de R$ 2,33 o m3 atingiu faixas de R$ 3,71 o m3. Isso é um roubo!”.

O Saae tem cobrado, na prática, a diferença entre o que realmente foi consumido nos últimos três meses, quando não houve leitura, e o que já foi pago.

Justifica que, nesse mesmo período, embora as leituras não tenham sido realizadas, as contas foram normalmente entregues, tomando por base para os cálculos o consumo de outubro/2012, quando ocorreu a última leitura antes da apreensão dos computadores da empresa terceirizada.

Com isso, a partir do resultado dessa diferença de consumos eram feitos os cálculos para o lançamento das contas, tomando-se por base o valor da faixa correspondente. Por exemplo: uma diferença de consumo que apontou 35 m3 tomava por base de cálculo a faixa de 31 a 40 m3, resultando numa conta cujo valor total ficaria em R$ 164,11.

Com a nova forma de cálculo definida pelo Saae, os mesmos 35 m3 estão agora sendo lançados na primeira e mais barata faixa de consumo, correspondente a 10 m3, resultando assim numa conta de R$ 69,40.

Os problemas relatados por consumidores são tratados em procedimento instaurado pelo Ministério Público. O caso é conduzido pelo promotor Orlando Bastos Filho, que acompanha os desdobramentos da decisão anunciada pelo Saae.

A advogada Adiene Scarel Brenga, da Comissão de Assuntos Forenses da OAB local, orientou os consumidores para que confiram as novas contas emitidas e confirmem se a redução praticada está dentro dos critérios corretos.

Os usuários, continua a especialista, devem guardar os documentos para, se for o caso, encaminharem as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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