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Evento deu início à discussão sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e terá continuidade no dia 22 de fevereiro, com a sugestão de soluções para problemas levantados na última segunda-feira.

A ação das prefeituras diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a inclusão social dos catadores e uma mudança cultural da sociedade para o reconhecimento do trabalho desses profissionais foram alguns dos assuntos discutidos em evento promovido pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Rede Nossa São Paulo e Programa Cidades Sustentáveis na última segunda-feira, em São Paulo, numa parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O evento contou com a participação de convidados representantes da sociedade civil envolvidos com a temática, incluindo integrantes de movimentos de catadores, e teve como objetivo levantar dificuldades e problemas relacionados ao assunto para, num segundo encontro, já agendado para fevereiro, debater-se soluções.

Legislação e realidade

Entre a existência da lei, com suas diretrizes de gestão e gerenciamento de resíduos, e sua colocação na prática ainda existe um grande abismo, além de muitas divergências, segundo concluíram os participantes do evento. “Muito embora se considere (a política nacional) uma conquista, os desafios e ameaças são muito maiores que as oportunidades”, comentou Carlos Alencastro Cavalcanti, representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis (MNCR). “Não podemos deixar de citar o artigo nono, que, muito embora não tenha claramente o modelo tecnológico de geração de energia, abre uma grande porta para a geração de energia pela incineração”, complementou.

A falta de mecanismos mais econômicos de reciclagem foi um dos problemas apontados por Daniel Carvalho, sociólogo e sócio da empresa Cicla Brasil, voltada para o desenvolvimento da reciclagem no Brasil com a inclusão dos catadores. “Quando a população começar a reciclar mesmo, não vamos ter uma cadeia produtiva capaz de atender (a demanda). Com a superoferta, a indústria se dará o luxo de não aceitar material e os catadores serão os principais afetados com a queda brusca dos preços. Quando o preço despenca, a gente vê quebra em massa de organizações de catadores”, alertou.

Opinião compartilhada por Roberto Laureano, também do MNCR. “A cooperativa (de catadores) sai do patamar de que não tinha custo e passa a ter custo. Quando ela fica muito conhecida, a quantidade de material que é arrecadado versus a quantidade de separadores não fecha a conta. Ou se paga as contas, ou se paga o cooperado”, afirmou. Ele também levou outra questão: “Como os municípios vão implementar (a política) de fato? Porque, quando chega na ponta da gestão publica, eles não conseguem tocar o negócio, se enrolam todos”.

Para Nina Orlow, arquiteta e integrante das Agendas 21 locais de São Paulo e da Rede Nossa São Paulo, o problema levantado por Roberto pode ser considerado um desafio. “Como conseguiremos colocar como prioridade primeira a geração de resíduos?”, questionou ela.

Indicadores e orçamento: Premissa básica para a implementação da política nacional, segundo a coordenadora do Observatório Cidadão da Rede Nossa São Paulo, Clara Meyer Cabral, devem ser considerados os indicadores sociais que devem ser disponibilizados pelo poder público. São números que apresentam, ou deveriam apresentar, a realidade do município, como, por exemplo, com relação à quantidade de domicílios abrangidos com a coleta seletiva do lixo.

Outro item básico para a implementação da política é o orçamento público, segundo alerta o economista Augusto Ribeiro, integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Orçamento da Rede Nossa São Paulo. Isso porque dela é que partem os recursos utilizados na gestão dos resíduos. Ele comenta, por exemplo, que, ainda são destinados mais recursos para a manutenção dos lixões em detrimento da coleta seletiva.

“No município de São Paulo, para os lixões, estão previstos R$ 1,2 bilhão para 2012 e R$ 1,6 bilhão para 2013, enquanto que, para a coleta seletiva, foram R$ 200 milhões em 2012 e R$ 300 milhões para 2013. Dizer que não há recursos é algo que precisa ser bem estudado. Não é falta de recurso, mas de aplicação mais correta”, argumentou.

Inclusão do catador: O catador de material reciclável ainda é vítima de preconceito, tendo seu trabalho pouco compreendido pela sociedade, segundo os debatedores. “A população entende o catador de um jeito ainda muito preconceituoso. Muitas pessoas falam que os catadores são ‘todos bêbados’”, recrimina Daniel Carvalho, da Cicla Brasil.

Eduardo ferreira de Paulo, do MNRC, afirma que o preconceito, embora menor, ainda existe. “Anos atrás, éramos conhecidos como mendigos, como último recurso de vida. A forma com que a dona de casa tratava a gente era por uma fresta da porta. Foi-se estabelecendo um contato de mais confiança. A gente também queria mostrar porque estava catando papel: questão de sobrevivência. Queríamos catar papel em vez de ficar pedindo comida, incomodando, e tirando o que é dos outros. Só que o preconceito continua até hoje. Incluir os catadores não é só arrumar um galpão para eles. Tem que ter contato com as pessoas, com a cidade”, sugeriu.

Para Mateus Mendonça, da consultoria Giral, para que o catador seja respeitado, antes de tudo ele precisa se reconhecer como um ‘bem’ e não como um ‘mau’ para a sociedade. “Mau é o carro e não a carroça do catador na vaga do carro”, diz o consultor, acostumado a lidar com catadores que se sentem intimidados com a pressão sofrida no dia a dia, especialmente no trânsito das grandes cidades.

Possíveis soluções: Ao final desse primeiro encontro, os participantes apontaram, em uma palavra, possíveis soluções para os problemas levantados durante todo o dia. Mais transparência na gestão pública, o acompanhamento dos legisladores e do orçamento público, a divulgação de boas práticas, uma política rumo ao lixo zero, o incentivo a empresas que usam material reciclado, a pressão sobre o setor empresarial para que custeie a coleta seletiva e uma melhor remuneração para os catadores foram alguns dos tópicos sugeridos. Sobre eles, os mesmos atores sociais se debruçarão no dia 22 de fevereiro.

Fonte: Rede Nossa São Paulo

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