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O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) declarou, nesta sexta-feira (7), que irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando o julgamento do colegiado de vários ministros. Ele torce para que a decisão saia ainda neste ano.

Apesar de no último dia 7 de outubro ele ter conquistado mais de seis mil votos nas urnas para reeleger-se a vereador, na noite de ontem (6), por meio da decisão monocrática de uma única ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, foi rejeitado o recurso especial do vereador que tenta o reconhecimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Donizeti reconheceu que ignorou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a própria remuneração (subsídio) deveria limitar-se a 75% de um deputado estadual no ano de 2004, quando presidiu a Câmara de Sorocaba. Na época ele recebia o subsídio mensal bruto de R$ 8.109,92, enquanto o teto permitido era de R$ R$ 7.226,55, uma diferença de R$ 883,37 ao mês, o que provocou a rejeição das Contas da Câmara no exercício de 2004 pelo Tribunal de Contas (TCE).

Ele explica que existem outros ministros que julgaram casos parecidos com o dele, mas de uma maneira diferente, dando provimento ao pedido de manter o cargo e não impugar nos candidatos. “Acho que não cabe a mim julgar a posição dela (Laurinda Vaz) e a visão que ela tem em relação a essa questão. Cabe a mim agora recorrer, e assim eu vou fazer através de um agravo regimental ao colegiado de ministros que deverá ser julgado, acredito, até o final deste mês, até em função da diplomação e posse dos vereadores e prefeitos eleitos no Brasil”.

Donizeti ainda reconheceu que foi imprudente por não obter um diálogo com o TCE referente a remuneração estipulada. “Isso acabou não acontecendo e fiquei com essa mácula que preciso responder agora. Não sei se até a diplomaçao, mas até o final do mês eu acredito que sim”.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul