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Com três projetos em discussão única, um projeto em segunda discussão e sete projetos em primeira discussão, a Câmara Municipal realiza a 73.ª sessão ordinária com projetos em pauta.

Visualize os projetos na íntegra, clicando aqui.

Sete projetos em primeira discussão estão na pauta da 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na quinta-feira, 22, que será seguida de sessões extraordinárias. Os vereadores iniciam a ordem do dia da sessão ordinária votando, em discussão única, matéria de redação final. Trata-se de projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS), já aprovado em definitivo, que institui o Programa Municipal de Equoterapia no município, visando atender pessoas com deficiências físicas, mentais, distúrbios comportamentais e vítimas de acidentes.

Em seguida, os vereadores votam, em segunda discussão, projeto de lei do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que institui a Campanha Segunda Sem Carne nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto, já aprovado em primeira discussão, havia sido retirado de pauta por uma sessão pelo autor. O objetivo da campanha, segundo João Donizeti, é “promover a reflexão crítica junto aos estudantes das escolas municipais acerca das conseqüências da alimentação centrada na carne sobre as pessoas, os animais e o planeta”.

Primeira discussão: Os vereadores votam, em primeira discussão, projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que altera a Lei Municipal 3.800, de 2 de dezembro de 1991, com o objetivo de obrigar o município a garantir a licença-prêmio do servidor no limite máximo de 12 meses após seu vencimento.

Do vereador Luis Santos (PMN) será votado, em primeira discussão, projeto que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Também de Luis Santos, será apreciado projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento em supermercados, hospitais, agências bancárias, lojas de departamentos, galerias de lojas e shopping centers. O projeto teve parecer de inconstitucionalidade rejeitado e entra na pauta em primeira discussão.

Mais projetos: Ainda em primeira discussão, serão apreciados dois projetos de lei do vereador Benedito Oleriano (PMN): o que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara Municipal a relação de todos os programas e projetos sociais e educativos desenvolvidos no município por suas respectivas pastas e o que trata da aposentadoria dos guardas municipais (25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, além de 15 e 20 anos, respectivamente, de exercício do cargo).

A aposentadoria dos guardas municipais também é objeto de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), que também será apreciado em primeira discussão. O projeto de reis prevê, entre outros benefícios, que os integrantes da Guarda Civil Municipal de terão direito à aposentadoria especial, com paridade e integralidade da última remuneração que receber.

Os vereadores votam, ainda, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Vitor Francisco da Silva, o Vitor do Super José (PRP), que proíbe em recepções de órgãos públicos a exibição de programação que contenha cenas de violência e sexo, devendo a programação exibida nesses locais ser de classificação livre. O projeto foi considerado ilegal pela Comissão de Constituição e Justiça, com base em parecer técnico da Secretaria Jurídica.

Discussão única: Serão apreciados dois projetos em discussão única. Um deles, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), homenageia o empresário e filantropo Silvestre Gogolla (1934-2012), dando seu nome à Rua 15, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 9, no Parque Vista Bárbara.

O outro projeto, do vereador Izídio de Brito (PT), homenageia a benzedeira Joaquina Teodora de Souza Amaro (1920-2009), dando seu nome à Rua 3, do Jardim Golden Park Residence II. Dona Joaquina, como era conhecida, recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro, em 2007, por sua contribuição ao folclore brasileiro, ao manter uma folia de reis durante 17 anos de forma ininterrupta.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba