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O inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) para investigar o afastamento do prefeito Vitor Lippi (PSDB) foi arquivado na tarde desta quarta-feira (29). Lippi vai ficar fora da prefeitura até 20 de setembro para trabalhar na campanha de Antonio Carlos Pannunzio. A informação foi publicada pelo promotor público Orlando Bastos Filho em seu twitter (http://twitter.com/OrlandoBastos).

O promotor que há 14 dias declarou que a Lei Orgânica do Município (LOM) admite afastamento apenas por questões de saúde declara que mantém essa posição, mas arquivou porque a interpretação dele não é pacífica, já que existe entendimento que a Câmara é soberana para conceder licença, em qualquer hipótese.

Para o promotor Bastos Filho, o afastamento para tentar eleger um sucessor seria indevido porque o prefeito foi eleito para governar e não pode abrir mão da função senão por sério motivo, como por exemplo, um problema de saúde. “No entender do MP tal seria indevido porque prefeito foi eleito para governar e não pode abrir mão senão por motivo sério, como saúde”, cita o promotor de Justiça. Além de arquivar o inquérito ele recomendou à Câmara Municipal uma emenda à LOM no intuito de torná-la mais clara, evitando problemas futuros.

O entendimento que a própria LOM prevê a atribuição da Câmara Municipal conceder licença ao prefeito por outros motivos que não o de saúde foi do juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública, ao negar o pedido liminar para que Lippi retornasse imediatamente à função para o qual foi eleito e extinguir o processo. Tal pedido foi feito em ação movida pelo vereador José Caldini Crespo (DEM), pedindo a condenação de Lippi por ter se afastado para fazer campanha para Pannunzio. Outra ação, também movida por Crespo, tramita na Justiça Eleitoral e nesta o juiz da 137ª Zona Eleitoral em Sorocaba, Pedro Luiz Alves de Carvalho, negou a liminar ao entender que “o afastamento do sr. Prefeito, está legalmente autorizado pela Câmara Municipal. A hipótese de afastamento é prevista na legislação, portanto, indefiro a liminar pleiteada”, está no despacho do juiz Carvalho.

O promotor Bastos Filho ainda cita que não são raros os casos em que administradores se dedicam integralmente à campanha eleitoral sem deixar o cargo, diferente de Lippi que agora na opinião do promotor, foi sincero e honesto, não sendo digno que se puna por dizer a verdade. Cita haver duas lições deste caso, a da transparência de Lippi, que para o promotor sempre deve valer a pena e a da necessidade de melhorar a lei. “Mormente quando muitos que mentem sequer são importunados. Não podemos estimular a fraude, por isto também, arquivado o expediente”, cita Bastos Filho.

No dia 17 de agosto houve uma reunião entre o promotor Orlando Bastos Filho, a secretária Jurídica da Câmara dos Vereadores, Márcia Pegorelli e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba, Luiz Angelo Verrone Quilici, para tratar da questão. Naquela ocasião Bastos Filho dizia que nenhum dado apresentado na reunião o fez mudar de idéia, de que a LOM não prevê esta possibilidade de afastamento. Também afirmou que inexiste na legislação municipal o afastamento sem remuneração, como foi aprovado na Câmara para o prefeito. O retorno de Lippi ao cargo está agendado para o dia 21 de setembro, duas semanas antes do primeiro turno das eleições municipais.

Ainda de acordo com o promotor, foi envidada uma recomendação para que os parlamentares façam uma emenda à LOM, estabelecendo de maneira clara as possibilidades de afastamento para prefeito.

Fonte: Jornal Ipanema, Jornal Cruzeiro do Sul e Orlando Bastos

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