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Com seis projetos em primeira discussão,  quatro projetos em discussão única, e um projeto em segunda discussão, a Câmara Municipal realiza a 52.ª sessão ordinária com projetos em pauta.

Visualize os projetos na íntegra, clicando aqui.

Com cinco projetos em primeira discussão e uma proposta em segunda, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 30, sua 52ª sessão ordinária. Entre as novidades, projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos, através da pintura de solo.

Atualmente as faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas ocupam calçadas em importantes vias do município. A proposta se baseou no Código de Trânsito Brasileiro, que, em seu Anexo I, define passeio público como “uma parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.

De Geraldo Reis (PV), projeto prevê a implantação do “Programa Municipal de Fitoterapia” na rede pública de saúde no município. O objetivo é incentivar a pesquisa, o cultivo e o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos para a distribuição e uso no sistema público. Além da produção dos medicamentos naturais como opção terapêutica, a proposta prevê ainda o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao tema.

Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) está propondo que estacionamentos com número de vagas superior a vinte ofereçam aos clientes seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos.

De autoria do vereador Luis Santos (PMN), retorna à pauta, após nova análise do prefeito e receber emenda, o projeto de lei que isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado. O projeto prevê isenção por um período de três meses, até um máximo de 120 passagens, a partir do recebimento da última parcela do seguro-desemprego.

A proposta recebeu emenda do vereador Izídio de Brito (PT) estendendo a gratuidade pelo tempo que perdurar a situação de desemprego do trabalhador.

E com o objetivo de conscientizar a população, o vereador Vitor Francisco da Silva (PRP) está propondo a criação da Campanha Contra Trotes Telefônicos nos Serviços Públicos de Atendimento de Emergência. O projeto prevê a realização de palestras e outras ações de conscientização de adultos e crianças, além da confecção de cartazes.

O último projeto em primeira discussão, de autoria do vereador José Crespo (DEM), altera a redação da Lei nº 3.693, de 1991, que regulamenta a construção de kitchenettes no município autorizando a construção num raio de até quinhentos metros de campi de universidades públicas ou privadas, limitando as áreas de zoneamento previstas na lei.

“A legislação atual, infelizmente, está permitindo a construção indiscriminada desse tipo de imóvel até em ZR1, em locais afastados de qualquer estabelecimento de ensino superior, nitidamente para uso familiar e não. de estudantes, em condições indignas e em conflito, com os padrões preconizados no Plano Diretor de Denvl4imento Físico Territorial do Município”, justifica Crespo.

Em segunda discussão, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. Completam a pauta, cinco projetos de lei em discussão única denominam próprios e vias públicas.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba

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