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Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Ao todo, os valores repassados para candidatos chegaram à cifra de R$ 395,2 milhões. Contudo, os dados apresentados ainda não são totalmente claros em relação à origem do financiamento das campanhas eleitorais de 2012.

O pemedebista Eduardo Paes, por exemplo, candidato à reeleição para prefeito da cidade do Rio de Janeiro, arrecadou R$ 2,9 milhões, o maior montante no ranking de doações. Porém, R$ 2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido e R$ 534,9 mil pelo Comitê Financeiro Municipal Único.

O mesmo aconteceu com a segunda maior receita entre os candidatos, obtida por Luciano Ducci (PSB-PR): R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 2,2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido. O candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB – SP), é outro exemplo. O político paulista já arrecadou R$ 1,5 milhão: todo o montante foi repassado pelo Comitê Financeiro Municipal para Prefeito.

O repasse de recursos do partido para o candidato é permitido pela própria legislação eleitoral. Para o professor de ética e política, Roberto Romano, esse “desvio de informação” não surpreende. “No Brasil, os partidos políticos são verdadeiras caixas pretas, o que os torna elementos de afastamento e obscuridade para com o eleitor. Esse procedimento, que é mantido há muito tempo, não iria mudar de uma hora para outra”, ressalta.

Essa brecha na lei construiu uma situação interessante em relação às receitas para financiamentos de campanha. Os candidatos gastaram apenas R$ 184,4 milhões do total arrecadado. Enquanto isso, os partidos políticos, que receberam R$ 53,4 milhões, já tiveram despesas de R$ 360,4 milhões. O mesmo movimento aconteceu com os comitês de campanha, que arrecadaram R$ 51,6 milhões e tiveram despesas de R$ 408 milhões.

A principal explicação para a diferença entre receita e despesa é a utilização do Fundo Partidário, recursos públicos destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país no financiamento das campanhas dos partidos. Ao todo as agremiações partidárias já receberam R$ 201,1 milhões por essa forma de pagamento em 2012.

Romano explicou também que a divulgação parcial da prestação de contas durante o processo eleitoral é, sim, grande avanço na justiça eleitoral, mas continua muito limitada. “A maioria da sociedade ainda não presta atenção nesse tipo de dado, que atinge uma faixa não muito profunda e extensa da cidadania”.

Contudo, segundo o professor, esse é o caminho certo. “Com a prática se amplia a frequência, ou seja, quanto mais houver prestação de contas por parte dos candidatos, mais os cidadãos vão ficar acostumados a lidar com esse tipo de informação e votar de maneira consciente, no sentido de atenuar a corrupção”, explica.

A mesma ideia é compartilhada pela diretora do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa. “O que fica perceptível é que a transparência cabe em todos os lugares. Se os representantes estão fazendo tudo para merecer o voto dos cidadãos, nada mais justo que saber os valores utilizados na campanha. Nós avançaremos muito no combate a corrupção por meio da transparência de informações como esta”, explica.

A determinação para prestação de contas parcial foi dada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal (link).

Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.

A lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando encerrou-se o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.

Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.

Em 2008, o Contas Abertas já se manifestava a favor da prestação de contas parcial dos elegíveis. Em ofício encaminhado ao TSE, a associação considerava que, com a evolução da legislação eleitoral, nitidamente no sentido de oferecer maior transparência possível ao pleito, deveria ser analisada a criação da exigência das prestações de contas parciais.

“Na opinião da Associação Contas Abertas, as informações sobre os doadores e prestadores de serviços, no decorrer da campanha, serão relevantes para que o eleitor possa decidir seu votos com maior consciência”, diz o ofício. (clique aqui para ver o ofício)

Fonte: Dyelle Menezes do Contas Abertas

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