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DECRETO Nº 19.994, DE 12 DE JUNHO DE 2 012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte | Aplicação|    Valor    |
|=======|========|============|===============================|=======|==========|=============|
|   1702|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   4674|      1|   1100000|R$ 200.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-------------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA  -  SUBVENÇÕES  SOCIAIS  - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL -|
|EMENDA 500 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOROCABA - APAE        |
|--------------------------------------------------------------------------------+-------------|
|TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                          |R$ 200.000,00|
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Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte | Aplicação|    Valor    |
|=======|========|============|===============================|=======|==========|=============|
|    587|07.01.00|4.4.50.42.00|      8|    244|   4029|   3175|      1|   1100000|R$ 200.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-------------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA  -  AUXÍLIOS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM.2012 500|
|CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOROCABA - APAE          |
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|TOTAL DA ANULAÇÃO                                                               |R$ 200.000,00|
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de Junho de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba.