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DECRETO Nº 19.996, DE 12 DE JUNHO DE 2 012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte |Aplicação|    Valor    |
|=======|========|============|===============================|=======|=========|=============|
|   1704|19.01.00|4.4.50.42.00|      8|    244|   4014|   3257|      1|  1100000|R$ 20.025,00 |
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+-------------|
|SECRETARIA DA JUVENTUDE - AUXÍLIOS - VALORIZAÇÃO DO JOVEM - EMENDAS 186, 442 E 803 AUXÍLIO AO|
|GRUPO ESCOTEIRO SANTANA                                                                      |
|-------------------------------------------------------------------------------+-------------|
|TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                         | R$ 20.025,00|
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Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte |Aplicação|     Valor    |
|=======|========|============|===============================|=======|=========|==============|
|    224|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   4711|      1|  1100000|  R$ 10.025,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+--------------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM.|
|2012 186 SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIRO SANTANA                                                 |
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+--------------|
|    281|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   4804|      1|  1100000|   R$ 5.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+--------------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA  -  SUBVENÇÕES  SOCIAIS  - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL -|
|EM.2012 442-SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIRO SANTANA                                              |
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+--------------|
|    392|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   6027|      1|  1100000|   R$ 5.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+--------------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA  -  SUBVENÇÕES  SOCIAIS  - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL -|
|EM.2012 803-SUBVENÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO ESCOTEIROS DO BRASIL - VL. HORTÊNCIA                 |
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|TOTAL DA ANULAÇÃO                                                              |  R$ 20.025,00|
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de Junho de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba.