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DECRETO Nº 19.999, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847 de 14 de Dezembro de 2011. DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 17.025,00 (dezessete mil e vinte e cinco reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte |Aplicação|    Valor    |
|=======|========|============|===============================|=======|=========|=============|
|   1708|11.01.00|3.3.50.43.00|     10|    302|   1011|   4708|      1|  3100000| R$ 17.025,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+---------+-------------|
|SECRETARIA  DA  SAÚDE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR -|
|EMENDAS  160,  578  E 944 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CRESCER E HABILITAR - CENTRO DE REABILITAÇÃO|
|ESPECIALIZADA                                                                                |
|-------------------------------------------------------------------------------+-------------|
|TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                         | R$ 17.025,00|
|_______________________________________________________________________________|_____________|

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

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|  Red. |  Órgão |  Econômica |     Funcional Programática    | Fonte | Aplicação|   Valor   |
|=======|========|============|===============================|=======|==========|===========|
|    195|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   4668|      1|   1100000|R$ 5.025,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-----------|
|SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM.|
|2012 160 SUBVENÇÃO_A ASSOC. CRESCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA                  |
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-----------|
|    325|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   4868|      1|   1100000|R$ 2.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-----------|
|SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM.|
|574 SUBVENÇÃO A CASA DO MENOR DE SOROCABA                                                   |
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-----------|
|    453|07.01.00|3.3.50.43.00|      8|    244|   4029|   6124|      1|   1100000|         R$|
|       |        |            |       |       |       |       |       |          |  10.000,00|
|-------+--------+------------+-------+-------+-------+-------+-------+----------+-----------|
|SECRETARIA  DA  CIDADANIA  -  SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL -|
|EM.2012 944 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CRESCER-CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA             |
|--------------------------------------------------------------------------------+-----------|
|TOTAL DA ANULAÇÃO                                                               |         R$|
|                                                                                |  17.025,00|
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de Junho de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba.