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os seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 44 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O vereador (Edil) que fez mais protocolou projetos, foi o Francisco Moko Yabiku com 8 projetos, enquanto outros quatro (4) vereadores não protocolaram nenhum projetos.

Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:

Art. 87 § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba menciona:

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de caráter político administrativo cujas matérias não dependem de sanção do Prefeito, entre as quais se incluem:

I – concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município, ao Estado ou a Nação;

II – cassação de mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador;

III – aprovação ou rejeição das contas do Prefeito;

IV – sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Gráfico com o total dos 44 Projetos de Decreto Legislativo separados pelos vereadores, descritos abaixo:

Gráfico com o total dos 44 Projetos de Decreto Legislativo separados pelos vereadores, descritos abaixo:

Anselmo Rolin Neto com 4 projetos;

Benedito de Jesus Oleriano com 2 projetos;

Francisco Franca da Silva com 2 projetos;

Francisco Moko Yabiku com 8 projetos;

Hélio Aparecido de Godoy com 2 projetos;

Irineu Donizeti Toledo com 1 projeto;

Izídio de Brito Corrêa com 1 projetos

José Antônio Caldini Crespo com 4 projetos;

José Francisco Martinez com 3 projetos;

José Geraldo Reis Viana com 1 projeto;

Luis Santos Pereira Filho com 1 projeto;

Mário Marte Marinho Junior com 1 projeto;

Neusa Maldonado Silveira com 4 projetos;

Paulo Francisco Mendes com 2 projetos;

Rozendo de Oliveira com 5 projetos;

Vitor Francisco da Silva com 3 projetos;

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