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Nos seis primeiros meses deste ano (02/02 á 01/07/2012), os vinte vereadores de Sorocaba protocolaram 2.537 Proposições. O vereador (Edil) que fez mais protocolou proposições, foi Benedito de Jesus Oleriano (“Ditão”) com 189, enquanto o Marinho Marte protocolou 42.

Mas o que vem a ser isto? Veja o gráfico abaixo:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Soroca (http://migre.me/9PLYn), menciona:

Art. 77. Proposição é toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara.

Parágrafo único. As proposições são:

I – independentes, tais como: Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, de Emenda à Lei Orgânica, Indicações, Requerimentos, Moções e Recursos;

II – acessórias, tais como: emendas, substitutivos e pareceres.

Art. 78. Toda proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos e sintéticos, e assinada pelo seu autor ou autores.

Parágrafo único. A Presidência, através da Consultoria Jurídica, retificará equívocos formais, tais como a formulação de Requerimentos por Indicações e outros análogos. (onde se lê Consultoria Jurídica, leia-se Secretaria Jurídica, conforme Resolução nº 348, de 09 de março de 2010)

Art. 79. A Presidência deixará de aceitar, mediante despacho, qualquer indicação, requerimento ou moção:

I – sobre assunto alheio à competência da Câmara;

II – anti-regimental;

III – que, aludindo a documentos alheios aos arquivos da Câmara, não se faça acompanhar de cópias dos mesmos;

IV – quando redigida de modo obscuro, de forma a impedir que, à simples leitura, compreenda-se qual a providência objetivada.

Parágrafo único. Da decisão da Presidência, caberá ao autor recorrer ao Plenário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, contados do conhecimento da decisão. O recurso, depois de apreciado pela Comissão de Justiça, deverá ser incluído na Ordem do Dia, em Discussão Única.

Art. 80. Considera-se autor da proposição, para efeitos regimentais, o seu primeiro signatário, e, em caso de ausência os que lhe seguirem na ordem.

Art. 81. Todos os processos, referentes a quaisquer proposições, serão numerados por folhas, apostas cronologicamente, a partir da inicial.

Art. 82. A Divisão de Expediente manterá quadro demonstrativo da tramitação das proposições, devidamente atualizado, à disposição dos Vereadores.

Art. 83. Quando, por extravio ou retenção indevida, não for possível o andamento de qualquer proposição, vencidos os prazos regimentais, a Presidência fará reconstituir o respectivo processo pelos meios no seu alcance e providenciará a sua tramitação ulterior.

§ 1º No caso de retenção indevida, a Presidência determinará, preliminarmente, a notificação do Vereador para efetivar a devolução, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, salvo motivo de força maior devidamente justificado por escrito, a Presidência promoverá a sua responsabilidade judicialmente.

§ 2º No caso de extravio da proposição, se houver suspeitas de ilicitude, a Presidência tomará as providências judiciais cabíveis.

Art. 84. Todas as proposições e papéis a serem lidos no Expediente deverão ser entregues à Divisão de Expediente da Câmara até o dia anterior à sessão dentro do horário fixado no regulamento interno, sendo devidamente protocolados. Se a entrega for posterior, só figurarão na sessão seguinte.

Art. 85. Apresentada à consideração da Câmara uma proposição, poderá o autor, verbalmente ou por escrito, requerer a sua retirada da pauta ou seu arquivamento, o qual dependerá de deliberação do Plenário.

Parágrafo único. O Presidente poderá deferir o pedido de arquivamento de proposição, que ainda não tenha parecer favorável, independentemente de votação.

§ 1º O Presidente poderá deferir o pedido de arquivamento de proposição, que ainda não tenha parecer favorável, independentemente de votação. (Renumerado pela Resolução nº 352, de 22 de abril de 2010)

§ 2º Os líderes também poderão requerer a retirada de pauta por 01 (uma) Sessão ou arquivamento, nos termos do previsto no caput deste artigo. (Acrescentado pela Resolução nº 352, de 22 de abril de 2010)

Art. 86. A matéria constante de projeto de lei rejeitado ou vetado, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Gráfico com o total das 2.537 Proposições

Gráfico com o total das 2.537 Proposições separados por vereadores descritos abaixo:

Anselmo Rolin Neto com 132 proposições;

Antônio Carlos Silvano com 125 proposições;

Benedito de Jesus Oleriano com 189 proposições;

Emilio Souza de Oliveira com 157 proposições;

Francisco Franca da Silva com 131 proposições;

Francisco Moko Yabiku com 135 proposições;

Gervino Gonçalves com 62 proposições;

Hélio Aparecido de Godoy com 133 proposições;

Irineu Donizeti Toledo com 165 proposições;

Izídio de Brito Corrêa com 132 proposições;

João Donizeti Silvestre com 167 proposições;

José Antônio Caldini Crespo com 135 proposições;

José Francisco Martinez com 163 proposições;

José Geraldo Reis Viana com 138 proposições;

Luis Santos Pereira Filho com 95 proposições;

Mário Marte Marinho Junior com 42 proposições;

Neusa Maldonado Silveira com 141 proposições;

Paulo Francisco Mendes com 55 proposições;

Rozendo de Oliveira com 47 proposições;

Vitor Francisco da Silva com 124 proposições;

Prefeito Municipal com 63 proposições;

Comissão de Justiça com 1 proposições;

Mesa da Câmara Municipal com 4 proposições;

Claudemir Justi com 0 proposições;

Iniciativa Popular com 1 proposições;

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