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Por determinação da Justiça, o mandato do vereador Emílio Ruby está suspenso temporariamente. O vereador pode recorrer. A decisão do titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, juiz José Eduardo Marcondes Machado, atendeu pedido do Ministério Público em ação civil pública que investiga possível improbidade administrativa por parte do parlamentar.

A liminar determinando a suspensão do mandato do vereador foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Francisco Martinez, no final da tarde desta sexta-feira.

O caso: Desde as 16 horas da tarde desta sexta-feira (6) Emílio Ruby (PSC) não é mais vereador na Câmara Municipal de Sorocaba. Uma liminar da Vara da Fazenda de Sorocaba, a pedido do Ministério Público (MP), suspendeu por tempo indeterminado as atividades parlamentares do político devido a uma ação por improbidade administrativa.

O promotor de justiça, Orlando Bastos Filho, afirmou que a suspensão não teve relação com a recente apreensão dos computadores e impressoras no gabinete do político. Em seu Twitter, o promotor declarou que a ação fala sobre uma eventual conduta de Ruby de usar parte da remuneração de assessores para despesas pessoais e eleitorais.

A suspensão do parlamentar se deu porque, de acordo com Bastos, Ruby estaria “pondo em risco a produção de provas” da nova ação e obrigando as testemunhas a assinarem documentos. “As testemunhas daquele processo [da apreensão dos equipamentos] são as mesmas deste, e se disseram amedrontadas, quando ouvidas no MP”. Ainda segundo Bastos, a liminar não influi na campanha eleitoral de Ruby, que ainda pode recorrer no Tribunal de Justiça.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), Ruby terá que devolver o carro, o celular e não poderá usar o gabinete. “O vereador para de receber os vencimentos e a orientação do juiz é que os assessores continuem em casa, pois não podem participar das atividades no gabinete”. Martinez disse ainda que a cassação de Ruby dependerá dos demais vereadores da mesa. “Tem que passar pela Comissão de Ética e ter aprovação de dois terços dos vereadores”.

Em 20 anos na Câmara de Vereadores, Martinez ponderou que é a primeira vez que este tipo de situação acontece. “É uma situação atípica”. A Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de 120 dias para decidir se colocará um suplente para ocupar a vaga deixada por Ruby.

Os oficiais ainda não conseguiram notificar Ruby e o advogado do político afirmou que apenas se manifestará sobre o assunto após ler os documentos.

Ruby não irá receber o salário de R$ 8,8 mil enquanto estiver suspenso e deve devolver ainda hoje o celular e carro da câmara, no entanto, seus seis assessores continuarão recebendo seus salários até a resolução do caso.

Os seis assessores do vereador também ficarão impedidos de trabalhar e entrar no gabinete de Ruby enquanto ele estiver afastado. Mas diferente do vereador eles continuarão recebendo os seus salários, cujo valor bruto é de R$ 16.025 mais benefícios: o chefe de gabinete tem salário de R$ 3.205 mais gratificações e cada um dos cinco assessores de vereador, R$ 2.564 mais gratificações. A suspensão de Ruby é por tempo indeterminado, até que ele consiga derrubar a decisão por meio de recurso ou que a Justiça conclua a ação civil pública em que é acusado improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, segundo explicou ontem o presidente da Câmara. Segundo a assessora jurídica da Câmara, Márcia Pegorelli, caso Martinez opte por convocar o suplente, o nome a ser assumido será decidido pela Justiça, já que Ruby mudou de partido durante o mandato e o suplente do PMN, partido pelo qual Ruby elegeu-se, também trocou de partido.

Tanto a imprensa quanto a oficial de justiça incumbida de oficiar Ruby da decisão o aguardaram na porta da casa dele, na Vila Helena, até as 18h30. Neste horário um dos assessores parlamentares do vereador suspenso, Ademir Pereira Leite, chegou, entrou na casa do parlamentar e pegou a chave do carro da Câmara que Ruby utilizava para levar de volta à sede do Legislativo. Apesar de todo o tempo o portão ter permanecido entreaberto, o interior da casa estar com luzes acesas e o carro estacionado do outro lado da rua, a informação era a de que não havia ninguém no interior da residência e que o vereador estaria em outra cidade.

A ausência de Ruby foi informada pelo profissional que pintava a fachada da casa dele. Quando o pintor resolveu deixar o local, a oficial de justiça questionou se deixaria tudo aberto e a resposta é de que foi orientado a apenas encostar o portão, mas sequer essa providência ele tomou, já que deixou entreaberto. Para a reportagem, o assessor Ademir Leite negou que tivesse parte do salário descontado pelo vereador.

Disse que isso não ocorria com ele e desconhecia se acontecia com algum outro colega. Alegou desconhecer o paradeiro de Ruby e que estava em outra cidade quando recebeu a ligação de um outro assessor, informando onde estava a chave no interior da residência de Ruby e orientando que deveria levar o carro oficial de volta à Câmara. Quando o assessor chegou, uma equipe de profissionais da Câmara e a oficial de justiça aguardavam na porta da residência na Vila Helena.

O Substituto: De acordo com dados que constam na Justiça Eleitoral, com o afastamento de Ruby, a primeira suplência seria do então candidato Wanderley Digo de Melo, pelo PMN, que obteve 2.069 votos, mas que mudou de partido, filiando-se ao PRP. O segundo suplente pelo PMN seria Mércia Coelho, que teve 1.351 votos, mas que também mudou de partido: foi para o PRP. O terceiro, Victório Peixoto Júnior, permanece no PMN e, por isso, tem condições de assumir a vaga deixada por Ruby. Levando-se em conta as coligações, “Frangão”, também é o suplente a assumir o cargo. Isso porque, teria além dos candidatos já citados, a ex-presidente do PSC e da regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Ivanilde Vieira, considerada a principal pivô do suposto esquema de corrupção na concessão de alvarás para funcionamento de postos de combustíveis em Sorocaba. Esta, entretanto, foi expulsa do PSC.

Salário: Apesar de ter tido suas atividades parlamentares suspensas por tempo indeterminado na sexta-feira (6), Emílio Ruby (PSC) continua recebendo os cerca de R$ 7,8 mil referentes ao salário de vereador. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), nesta terça-feira (10).

De acordo com Martinez, a vaga deixada por Ruby só poderá ser ocupado se o vereador for cassado.  “Para chamar outro vereador ele teria que ter sido cassado dentro do Plenário e isso não ocorreu, ele só está suspenso. Segundo a Lei Orgânica, a suspensão não me dá o direito de chamar ninguém”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o vereador Coronel Rozendo abriu sindicância na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre os casos da apreensão de computadores e a acusação de usar parte do salário de assessores para fins pessoais e eleitorais.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba, Jornal Cruzeiro do Sul e Portal Jornal Ipanema

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