Tags

De autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV), volta a ser discutido nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 5, o projeto de lei que cria o vale material e uniforme.

Visualize os projetos na íntegra, clicando aqui.

O projeto cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar e estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e já foi tema de reunião no Paço Municipal.

 

Estacionamento rotativo: De autoria do Executivo retorna à discussão o projeto de lei n. 296/2011 que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas ruas de Sorocaba. Segundo o PL, estudos, implantação e fiscalização ficam sendo de responsabilidade da Urbes.

Quando enviado à Câmara no ano passado, o projeto suscitou a criação de uma comissão especial para realizar estudos e levantamento técnico sobre a implantação do “parquímetro” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades). Presidida pelo vereador Marinho Marte (PPS), a comissão, que tem como membros os vereadores Francisco França (PT), José Crespo (DEM), Cláudio do Sorocaba 1 (PR) e Anselmo Neto (PP), visitou as cidades de Piracicaba e Jundiaí para conhecer o serviço.

Empréstimo: Projeto em pauta autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no valor de R$ 10,251 milhões  para ampliação do Programa Municipal de Cooperativismo e Associativismo, responsável pela coleta seletiva no Município.

Outro projeto do Executivo altera a Lei nº 7.159 para garantir a doação de imóvel público para uso da 14ª Circunscrição de Serviço Militar.

E encerrando a pauta, projeto autoriza o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 150 mil para custear os gastos da Conferência Internacional de Inovação em Parques Tecnológicos.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba