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Uma sucessão de desinformações por parte do Executivo marcou a rejeição do veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB), em lei criada por ele próprio, para dar 20% de gratificação sobre o piso salarial aos Servidores do Grupo Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Primeiro, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba encaminhou veto ao Legislativo, alertando que o benefício, dado por Lippi, infringia a lei eleitoral nº 9.504/73, que proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos há 180 dias da eleição, já que a lei foi aprovada no dia 17 de abril e o prazo da vedação teve início a partir de 10 de abril. Ontem, na sessão ordinária, após consultar o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Sorocaba e receber a informação que não há ilegalidade, já que a proibição é apenas no caso de aumento a toda a categoria, a base governista orientou pela derrubada do veto, validando a lei, a ser promulgada pelo chefe do Executivo. A proposta acabou acatada por 18 a 1 votos.

Na justificativa do veto, em seu próprio projeto, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) informou que o projeto de lei foi protocolado no Legislativo no dia 30 de março, quando ainda era possível conceder o benefício. “Não houve tempo hábil para que essa Câmara pudesse apreciá-lo e aprová-lo sem ferir as disposições contidas na legislação eleitoral, sendo o mesmo aprovado somente em sessão realizada no dia 17 de abril de 2012.”

Porém nesta semana, a situação novamente se modificou, após contato do Executivo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Sorocaba. O vereador José Francisco Martinez (PSDB) disse que o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Ângelo Verrone Quilici, assumiu que o equívoco foi produzido por sua pasta, em relação ao caso do veto proposto pelo Executivo. O líder de governo no Legislativo, Paulo Mendes (PSDB), disse que a gratificação dada a um parte dos servidores não é proibida pela legislação eleitoral. “O prazo de 180 dias, é para aumento global, setorial não há o impedimento. A consulta ao Ministério Público Eleitoral foi por prudência”, justificou, chamando a situação de inusitada, porém justa.

O vereador Caldini Crespo (DEM) questionou a falta de documentos comprobatórios sobre a legalidade da proposta, como pareceres jurídicos ou da promotoria. O vereador pediu a retirada do veto. “Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Não vou votar a favor nem contra essa lei sem parecer”, disse. Crespo se retirou do plenário no momento da votação e o parlamentar Irineu Toledo (PRB) foi o único a votar contrário ao veto.

Sindicato

Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) comemorou a rejeição do veto que irá beneficiar os funcionários do Saae. Em nota, o sindicato acrescentou que em reunião realizada na segunda-feira passada, dia 21, com a participação de representantes do Executivo, do Legislativo, do Saae e da categoria, ficou acertado a necessidade de uma consulta ao Ministério Público Eleitoral, diante da dúvida surgida. Após isso, veio a informação, que as dúvidas jurídicas eleitorais foram dirimidas junto à Promotoria Eleitoral e não havia ilegalidade eleitoral na gratificação.

Fonte: Notícia publicada na edição de 30/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A  por Wilson Gonçalves Júnior (wilson.junior@jcruzeiro.com.br)