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Os vereadores João Donizeti (PSDB) e Coronel Rozendo (PV) farão nova proposta ao projeto de lei que pretende que a Prefeitura ofereça bônus de valores em dinheiro para que os pais adquiram material escolar e uniforme para os alunos da rede municipal, na tentativa de convencer o prefeito Vitor Lippi (PSDB), que ontem mostrou-se contrário à iniciativa.

“Não tem como concordar com um sistema em que as pessoas irão comprar menos material do que recebem hoje”, afirmou o chefe do Executivo, justificando que o material atualmente adquirido pela administração municipal para fornecer os kits escolares é comprado por valores menores que os de mercado.

A proposta agora é tentar incluir no projeto apenas os matriculados na educação infantil, como estratégia para envolver aos poucos toda a rede. O assunto foi discutido em reunião entre os vereadores autores, Izídio de Brito (PT), representantes de papelarias, da Associação Comercial de Sorocaba e os secretários de Educação,Terezinha Del Cístia, e de Administração, Mário Pustiglione. Devido ao acordo firmado na reunião – de elaboração de um novo texto – o projeto não estará na pauta de hoje do Legislativo.

O projeto, que tramita desde 2009, foi primeiramente discutido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira, debate este motivado pelo atraso da entrega dos kits, que deveriam ter sido distribuídos no dia 6 de fevereiro, mas que alguns estudantes não receberam até agora.

O ocorrido é justificado pela administração municipal por problemas referentes à licitação de cada um dos produtos que compõem o kit, em separado.

“Estamos responsabilizando as empresas que ainda não entregaram os itens”, afirmou Lippi, em entrevista à rádio Cruzeiro FM pela manhã.

Já na reunião, os vereadores defenderam a ideia da bolsa financeira ao dizer que aproximadamente 12 municípios trocaram o fornecimento do material por pacote – como é realizado atualmente por Sorocaba – pela compra direto no comércio local, a exemplo do que já ocorre em Votorantim. Para eles, além de garantir soluções administrativas mais eficientes, o cartão fomentaria o comércio local. “Além de ser muito mais fácil cobrar do comércio local, se houver algum problema com material, que entrar em contato com uma destas empresas licitantes, de longe”, defendeu Donizeti.

O secretário de Administração disse que a mesma proposta, feita pela Prefeitura de Araçatuba, esbarrou em problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), assim como Votorantim.

“O Tribunal opinou impossibilidade de conceder o vale-educação porque a proposta restringe a possibilidade de se utilizar somente do comércio local, entendendo que afronta o princípio de isonomia (igualdade perante à lei)”. Ele explicou que o princípio de compra pública deve ser baseado na melhor proposta de preço. “Não tem como restringir o menor preço com o cartão”, destacou.

Autoria: Além da nova proposta, os vereadores abriram mão da autoria do projeto, por ter recebido pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e da Secretaria Jurídica da Câmara, por vício de iniciativa. “Se necessário, passamos o projeto para autoria do Executivo sem problemas.

O que queremos é resolver essa questão”, afirmou Donizeti. Ainda de acordo com os pareceres, os programas previstos no projeto irão gerar despesas ao erário público por não se incluírem no previsto pela Lei Orgânica – que estabelece a aplicação, anualmente, de 25% da receita municipal no desenvolvimento do ensino. Fato que poderá engessar ainda mais o processo. “Posso garantir que a escolha da Prefeitura será de não correr riscos”, afirmou Pustiglione.

Os representantes de papelarias e Associação Comercial defenderam as vantagens do sistema, com exemplos nas cidades de Bariri e Jaú, onde já foram implementados. “O cartão não terá nenhum custo à Prefeitura.

É o mesmo formato do vale-refeição das empresas e faz com que a receita gire na cidade, fortalecendo a economia local”, explicou Ronaldo de Abreu, representante da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

Mesmo se for aprovado, o projeto não será colocado em prática no próximo ano, já que o atual processo licitatório, para a compra dos kits, tem duração de dois anos.

Apesar disso, a titular da Secretaria de Educação se comprometeu a encaminhar o projeto à Secretaria de Negócios Jurídicos e ao prefeito, que pretende fazer uma pesquisa de mercado para justificar o conceito da concorrência usada atualmente. “Eu acho que cada prefeito escolhe o que acha melhor. Antes de ter compromisso com o comércio, eu tenho com as famílias de Sorocaba”, reiterou Lippi.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul em 24/05/2012 por Samira Galli
samira.galli@jcruzeiro.com.br

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