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Na teoria, qualquer cidadão tem o direito de saber de cada detalhe, cada passo, cada gasto realizado pelo administrador público e de seus subordinados, além de poder acompanhar o andamento de obras e projetos de órgãos públicos e governos, incluindo aí as relações de cargos e salários em todas as esferas. ( esperamos que em Sorocaba não fique somente na teoria).

O hit “Que País É Este?” foi escrito pelo cantor, compositor e visionário Renato Russo, líder da extinta banda Legião Urbana, em 1978, mas, proibida pelo regime militar só tornou-se pública em 1987, com o lançamento do álbum que ganhou o mesmo nome. O trabalho tece críticas pesadas à realidade brasileira da época, mas, muito provavelmente, a pergunta sempre será pertinente, a resposta é que trará surpresas.

Um novo país começou a se configurar na última quarta-feira, quando entrou em vigor no Brasil a Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), a chamada Lei da Transparência que vem com a proposta de dar acesso à população a toda e qualquer informação que envolva as decisões e realizações das administrações públicas federal, estadual e municipal.

Na teoria, qualquer cidadão tem o direito de saber de cada detalhe, cada passo, cada gasto realizado pelo administrador público e de seus subordinados. Bastará fazer a solicitação, e o cidadão poderá ter acesso aos registros de despesas, processos licitatórios, repasses de recursos. Torcemos para que a prática seja uma realidade.

Na mesma quarta-feira, foi instalada a Comissão da Verdade. A presidente Dilma Rousseff empossou um inédito grupo de trabalho formado por sete membros. Sem um caráter punitivo, mas com o objetivo de esclarecer os fatos históricos, os escolhidos terão dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos humanos. A grande expectativa, no entanto, é saber se – quando e como -, os sete ungidos irão mexer nos porões onde permanecem escondidos os eventuais crimes cometidos contra militantes da oposição à ditadura militar que vigorou no país de 1964 a 1985.

Uma verdade que milhares de brasileiros esperam conhecer, por exemplo, é o que realmente aconteceu com o ex-deputado federal pelo PTB, amigo e apoiador do ex-presidente João Goulart, Rubens Paiva. Ele foi cassado logo nos primeiros momentos do regime militar, através do Ato Institucional 1, que eliminou, de uma só vez, mandatos de 100 parlamentares. Como ele desapareceu?; como foi morto;? onde está o seu corpo? Essas perguntas esperam respostas. Muitos esperam essa verdade, principalmente sua família. Igualmente, mais de uma centena de brasileiros desapareceram de modo semelhante e a história – e as respectivas famílias – querem uma satisfação pública.

A quarta-feira ainda reservava uma outra grande novidade, agora no cenário econômico. O Banco Central (BC) anunciou uma grande mudança no funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide o rumo do juro básico. A partir da reunião de 30 de maio, cada voto dos diretores da instituição passará a ser conhecido nominalmente já no comunicado distribuído após a decisão tomada e também na ata divulgada dias depois. Informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom também serão divulgados. Tudo isso após quatro anos de segredo.

Na contramão das decisões anunciadas na quarta-feira histórica, porém, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares e governadores, decidiram, no dia 8 de maio – uma terça-feira-, que os trabalhos seriam iniciados com uma sessão secreta, restrita apenas a quem faz parte da própria comissão.

O argumento usado foi o de que era preciso manter as informações relacionadas ao caso sob sigilo, mesmo depois de todo o estardalhaço provocado pelo escândalo.

“Previstas no artigo 190 do regimento interno do Senado, as sessões secretas são justificadas como um jeito eficiente de proteger as investigações, mas também podem ser usadas pelos políticos para transformar CPIs em pizza”, alerta o cientista político Humberto Dantas, conselheiro da ONG Voto Consciente.

Cabe a nós, brasileiros, impedir que essa profecia se concretize.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul de 18/05/2012

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