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Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na tarde de quarta-feira, 9, com o objetivo de dar início às discussões do Projeto de Lei 181/2012, de autoria do Executivo, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

Presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a audiência ouviu o secretário de Finanças, Fernando Furukawa, juntamente com o diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby, e a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores), Ana Paula Fávero.

O total geral das receitas do município previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de R$ 1,775 bilhão. O crescimento em relação ao orçamento reestimado deste ano (no valor de R$ 1,687 bilhão) é de 5,24%. Nas despesas por órgãos, a Secretaria da Educação apresenta o maior montante, totalizando R$ 399,2 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 342,1 milhões – o que significa ligeira redução em relação aos valores do ano passado, respectivamente, R$ 401,6 milhões e R$ 351,7 milhões. Algumas pastas tiveram aumento expressivo em sua dotação, como a Secretaria da Habitação e Urbanismo, que saltou de R$ 7,5 milhões para R$ 14,9 milhões.

O vereador Helio Godoy, que é economista, considera que a estimativa conservadora de crescimento da receita por parte da Secretaria de Finanças é compreensível e elogiável. Ele observa que tanto o governo federal quanto o estadual estão tendo o mesmo comedimento.

Entretanto, Godoy acredita que, no segundo semestre, será possível ter uma visão mais precisa da conjuntura econômica e aposta num possível crescimento da economia da ordem de 3% no próximo ano.

O vereador explica ainda que o impacto no ICMS de empreendimentos como a vinda da Toyota e a implantação do Parque Tecnológico só serão sentidos em 2015, dada a forma de apuração e distribuição desse imposto entre os municípios. “O que causa impacto imediato são as transações imobiliárias e comerciais”, explica.

Questionamentos – O vereador Luis Santos (PMN), que defende a criação de equipe de profissionais específica e equipada para cuidar da manutenção das escolas, mostrou-se preocupado com o trabalho de conservação dos estabelecimentos municipais de ensino, uma vez que, segundo ele, não houve aumento de receita para essa finalidade.

E, nas ações da Secretaria de Esporte e Lazer, cobrou a implantação do Programa “Ruas de Lazer”, previsto pela Lei 8.716/2009, de sua autoria. O secretário Fernando Furukawa ficou de encaminhar as demandas do vereador às respectivas secretarias.

O vereador Rozendo de Oliveira (PV) cobrou a implantação do sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Paraguai, “para evitar que ela vire um lago durante as chuvas”. Também questionou a limpeza dos córregos e criticou a redução na receita da Secretaria de Esporte e Lazer.

O diretor do Saae, Geraldo Caiuby, disse que a obra na Avenida Paraguai consta do orçamento e já está sendo licitada. Quanto aos córregos, observou que eles estão sendo monitorados.

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) fez uma série de questionamentos ao diretor do Saae, que ficou de respondê-los detalhadamente por escrito.

Entre as questões levantadas pelo vereador se destacam: queda da qualidade da água na represa de Itupararanga; exploração indevida das águas subterrâneas; nível de inadimplência dos usuários do Saae; condições do Córrego Tapera Grande, que recebe o esgoto do município de Itu; programa de preservação de nascentes no município.

Servidores – O vereador Izídio de Brito (PT), entre outros questionamentos, indagou a presidente da Funserv sobre o descredenciamento de médicos da fundação, reforçou a crítica do vereador João Donizeti ao problema das nascentes e observou que as diretrizes orçamentárias para 2013 não contemplam a contento o programa de coleta seletiva.

A presidente da Funserv, Ana Paula Fávero, disse que, para cada médico que se descredencia da fundação, cerca de outros cinco pedem credenciamento.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, também participou da audiência pública. Ele questionou os investimentos com pessoal em relação à Lei Orçamentária do ano passado, cujo reajuste, segundo frisou, fica aquém da reposição da inflação do período. Ponciano também alertou para o aumento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. O secretário Fernando Furukawa explicou que os percentuais apresentados ainda não estavam computando a inflação.

Nesta sexta-feira, 11, inicia-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2013, que vai até 17 de maio, quinta-feira da próxima semana. Entre os dias 18 e 24 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças dará o parecer às emendas em primeira discussão e, no dia 29 de maio, o projeto de lei deverá ser votado em primeira discussão.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Sorocaba em 10/05/2012