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O vereador Helio Godoy (PSD), que preside a Comissão de Orçamento na Câmara de Sorocaba, convocou os demais parlamentares para o início dos trabalhos de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.


Pelo cronograma estabelecido, a primeira atividade ocorre nesta quarta-feira (09), a partir das 15h, e contará com as presenças de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Fundação dos Servidores Públicos do Município (Funserv).
Entre os dias 11 e 17 os vereadores devem apresentar as emendas, sendo a primeira discussão e votação previstas para o dia 29. De 30 de junho a 05 de julho é o prazo para apresentação de emendas em segunda discussão e a votação ocorre no dia 19. A votação com apresentação da redação final da LDO está marcada para o dia 28 de junho. “Todo o processo deverá ocorrer antes do recesso parlamentar de julho, conforme determina o Regimento Interno da Câmara”, esclarece Godoy.

Participação popular é importante: Helio Godoy afirma que é imprescindível a participação, além dos vereadores, de toda a população e da sociedade organizada nas discussões, porque a LDO é a lei que dá as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2013. “É a previsão dos projetos e programas que o próximo governo municipal terá para executar em seu primeiro ano de mandato”, ressaltou, e citou ainda a expectativa da continuidade dos projetos importantes que atualmente estão sendo executados pela prefeitura. “A LDO é uma forma de se evitar a descontinuidade dessas ações”, disse.

O próprio Godoy adiantou que irá propor, através de emendas, maiores investimentos na área habitacional da cidade, com a construção de moradias populares e a implantação de programas de lotes urbanizados e bolsa material de construção. “Infraestrutura, transporte, saúde e educação também serão prioridades”, afirmou.

O projeto da LDO foi enviado à Câmara pelo Executivo Municipal há duas semanas e estabelece a projeção de um orçamento para 2013 de R$ 1,727 bilhão, ante R$ 1,638 bilhão de 2012.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador em 08/05/2012 no site da Câmara Municipal de Sorocaba.