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Esta é a primeira de uma série de colunas quinzenais que a comunidadeTransparência Hacker vai publicar neste site. Vamos falar sobre transparência pública; sobre projetos que envolvem internet, colaboração e sobre como hackear a política. O que é hackear a política? Como disse o rei de Copas ao Coelho Branco, em Alice no País das Maravilhas, comecemos pelo começo e sigamos. Se você seguir este texto até o final – e se ele estiver bem feito –, vai entender.

A Transparência Hacker começou com um HackDay — um dia em que desenvolvedores, comunicadores, pesquisadores, ativistas, gestores públicos e quem mais quiser se reúnem para desenvolver aplicações com informações governamentais e dados públicos. No motor desses encontros está a curiosidade pelos processos políticos, a vontade de interferir e de agir sem pedir permissão. O desafio do Transparência Hackday é desenvolver soluções para tornar possível o uso dessas informações por pessoas comuns. Um dos resultados do nosso primeiro hackday, em outubro de 2009, foi a decisão de 120 pessoas de compor uma lista, na internet, para continuar se comunicando e fazendo hacks.

A lista cresceu. Somos agora cerca de mil pessoas e desde então trocamos mais de 16 mil mensagens, organizamos dezenas de encontros e hackdays e fizemos uma porção de aplicativos com dados garimpados em sites de governo. Um exemplo: oCheque URL é um site onde se pode comparar informações publicadas na mídia, sobre empresas, com doações realizadas para campanhas eleitorais. Ou o Olho nas Emendas, que mapeia as emendas dos deputados distritais ao orçamento do Distrito Federal.

Não são somente os participantes da comunidade Transparência Hacker que fazem aplicativos assim. Dois exemplos de programas criados a partir de informações públicas são o PoaBus (de Porto Alegre) e o Cruzalinhas (de São Paulo). Ambos usam dados sobre meios de transporte que não eram publicados de maneira fácil de usar pelas respectivas companhias municipais de transporte público e oferecem um serviço essencial ao cidadão: informar quais linhas de ônibus, trem ou metrô passam em cada local das cidades. Por trás de iniciativas como estas, entendemos o seguinte: informação nas mãos das pessoas tem um enorme potencial de gerar mudanças. Na forma de fiscalizar governantes, deputados, juízes. De debater políticas públicas. De interagir com o governo. E não se trata apenas de vigiar governos ou de cobrar resultados. Trata-se de participar dos processos políticos e também de construir novos processos. De exigir direitos e usufruir deles.

O acesso à informação, por exemplo, é um dos direitos fundamentais previstos naConstituição brasileira, no artigo 5º. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” e “todos têm direito a receber dos órgão públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Um direito que é porta para outros, como a educação. Se a Secretaria de Educação não informa quantas vagas há nas escolas de ensino fundamental e quantas crianças há, na cidade, precisando dessas vagas, como garantir o acesso à educação pública?

Agora, imagine o volume de informações que o poder público tem sob sua responsabilidade, para poder cumprir suas funções. São bancos de dados enormes. Aqui, chegamos a outra questão essencial, o tema dos dados abertos. De nada adianta colocar essas informações na internet se não for possível navegar por elas, cruzar com outras informações, filtrar da maneira que interesse. Para achar agulhas neste enorme palheiro, tem que ser possível usar as informações em programas de computador diferentes do programa no qual são geradas e armazenadas. No caso do Cruzalinhas e do PoaBus, por exemplo, os desenvolvedores tiveram um trabalho enorme para puxar, dos sites das prefeituras, os dados de que precisavam. No caso do Olho nas Emendas, o trabalho foi ainda maior: as emendas foram publicadas no Diário Oficial em formato PDF. Um PDF de uma página é como uma foto digital. Não dá para tirar determinada coluna de números e cruzar com outra. É por isso que essas informações precisam ser divulgadas em formatos abertos e legíveis por máquinas.

O tema “formatos abertos e legíveis por máquina” deu origem a um dos hacks mais bacanas da Transparência Hacker. Quando a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16 de maio, estava em debate no Congresso Nacional, o texto foi debatido na lista da comunidade, que escreveu algumas linhas para assegurar que os dados públicos fossem divulgados na internet, em formatos abertos  e legíveis por computadores. Sim: escrevemos algumas linhas de uma lei, é possível fazer isso sem ser deputado, senador, vereador. A Lei de Acesso pode mudar, se bem usada, a relação entre cidadãos e poder público no Brasil. Mas isso é assunto para outro artigo.

Desde o começo, nos comprometemos com a lógica de promover mudanças e pressionar governos a participar delas a partir da prática. Mostrar que dá certo, que há demanda. Nossas realizações também são pressão política. Um dos desdobramentos disso é o portal dados.gov.br, que será lançado oficialmente dia 4 de maio – um portal do governo federal onde um punhado de informação já disponibilizada em formato adequado. Por outro lado, nosso compromisso com o resultado nunca foi maior do que nosso compromisso com o processo. A THacker é um ponto de encontro entre pessoas com interesses em comum, mas com compreensões distintas. Não há hierarquia, nem unidade de opiniões. Inclusive, se este artigo fosse escrito por outros THackers, com outras interpretações, ele continuaria representando a Transparência Hacker.

Fonte: Lívia Ascava e Patrícia Cornils – Transparência Hacker

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