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Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso. Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como farra das passagens, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio.

Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares usou as cotas para fazer viagens ao exterior. Miami, Nova York, Paris e Buenos Aires eram os destinos internacionais preferidos dos passageiros que voavam na cota da Câmara.

Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.

Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado.

Tradicionalmente tão criticado, o Congresso deu, ao seu modo, alguma resposta, embora não tenha punido nenhum parlamentar. E, desta vez, nem se pode falar da velha morosidade do Judiciário brasileiro. O problema é que até hoje o Ministério Público não ofereceu qualquer denúncia para exigir o dinheiro público gasto indevidamente por políticos em voos com familiares, amigos ou para concretizar negócios particulares ou atender a pleitos de eleitores e aliados.

De acordo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações, o inquérito civil público que apura a farra das passagens aéreas continua em curso, sem risco de prescrição das eventuais sanções. A denúncia, segundo o Ministério Público, ainda não foi feita por causa da complexidade da investigação, principalmente em razão do grande número de parlamentares envolvidos e de passagens emitidas.  Os investigadores não arriscam uma previsão de quando o caso chegará à Justiça.

“A instrução do caso demandou a individualização dos valores devidos por cada deputado, o levantamento de seus dados pessoais e apurações sobre eventuais ressarcimentos já realizados”, explica a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Pedido de ressarcimento

O Ministério Público diz que o pedido de ressarcimento aos cofres públicos pode ser feito a qualquer momento. O prazo de prescrição para a apresentação de ações de improbidade administrativa é de cinco anos, contados a partir da conclusão do mandato do parlamentar, ressalta a assessoria.

No ano passado, os procuradores que cuidam do caso enviaram um ofício à Câmara, questionando sobre os ressarcimentos feitos por deputados que usaram indevidamente a cota. Mas, até agora, os investigadores não receberam qualquer resposta. “A despeito disso, os procuradores da República que atuam no inquérito prosseguem trabalhando nas medidas judiciais cabíveis, concomitantemente à condução de outras inúmeras investigações que chegam à instituição diariamente”, acrescenta a assessoria.

A Câmara e o Senado informaram, à época, que as mudanças nas regras do uso da cota de passagens aéreas proporcionaria uma economia anual de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Apesar de avanços, nem tudo correu tão rapidamente no Congresso. Baixada a poeira da crise, a Câmara e o Senado decidiram, em dezembro daquele mesmo ano, liberar o uso dos créditos acumulados por deputados e senadores nas companhias aéreas antes da mudança nas regras até o dia 31 de janeiro de 2011. Na prática, os parlamentares ficaram livres para extrapolar a cota mensal a que tinham direito para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. O Senado ainda demorou dois anos para começar a divulgar na internet o uso da cota pelos senadores.

Veja abaixo um resumo do que foi e do que ainda está sendo feito em virtude dos fatos noticiados há dois anos:

MEDIDAS PARA PUNIR IRREGULARIDADES
A maioria ou não foi feita ou ainda está em andamento

1. Ministério Público
O Ministério Público Federal abriu seis inquéritos civis públicos em 2009 para apurar irregularidades cometidas por deputados. O MPF ainda abriu investigação sobre a viagem de um grupo de amigos da então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que foi paga com dinheiro do Senado. Essa apuração foi incluída junto com outras que envolvem senadores. Mas, até hoje, os inquéritos da Câmara e do Senado não foram concluídos. Segundo a assessoria do MPF, eles ainda estão em andamento.

 

2. TCU e a Câmara
No acórdão 2426/09, o Tribunal de Contas da União determinou que a Câmara fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, a Câmara justificou que fez uma investigação com uma comissão de sindicância, que pediu o indiciamento de 45 servidores de 39 gabinetes, e que ainda aguarda a conclusão de outras comissões de processo administrativo disciplinar (contra funcionários) e ações da Corregedoria (contra deputados).
2.1. Na Corregedoria da Câmara, foram abertas comissões de sindicância contra quatro deputados e investigações preliminares contra os outros 35. Mas nenhum dos 39 deputados citados no relatório da comissão de sindicância de junho de 2009 foi responsabilizado pelo comércio ilegal de crédito de passagem, pelas informações que o Congresso em Foco apurou até ontem (13). E não há nenhum processo aberto contra parlamentar sobre esse assunto.
2.2. As comissões de processo administrativo disciplinar foram abertas no segundo semestre de 2009 e resultaram na demissão de dezenas de funcionários. Segundo a administração da Câmara, todos os resultados das poucas investigações que foram concluídas foram enviados ao Ministério Público. Nenhum valor foi cobrado pela Câmara, porque não houve conclusão dos trabalhos, informa o relatório de gestão da Casa. A administração da Câmara ainda informou que caberá ao MP dizer quem tem que devolver o quê.
De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 da Câmara inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a Casa não cedeu o documento à reportagem. As contas da Câmara de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

3. TCU e o Senado
No acórdão 2427/09, o Tribunal de Contas da União determinou que o Senado fizesse investigações para apurar o mau uso das cotas e cobrar a devolução dos valores. No relatório de gestão de 2009, o Senado não explicou se fez investigações sobre o caso, limitando-se a descrever as regras da utilização do benefício.
Em dezembro do ano passado foi criada uma comissão de sindicância para analisar o sistema de passagens, hoje administrado pela agência de turismo Sphaera. O grupo é composto por três servidores e ainda não terminou seus trabalhos, segundo apurou o Congresso em Foco. A portaria 61/2010, assinada pelo então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), determina ao grupo investigar as impropriedades apontadas no relatório de auditoria 25/2010. Mas a assessoria do Senado afirmou em janeiro de 2011 que o objetivo é só aprimorar procedimentos de gestão e não verificar supostas irregularidades no uso das passagens.
Sobre a devolução de valores, o relatório de gestão de 2009 diz que o Senado pediu à Advocacia da Casa para saber o que fazer tendo em vista a determinação do TCU.
A assessoria de imprensa do Senado foi procurada desde a noite de segunda-feira (11) por correio eletrônico, por telefone e pessoalmente. Os sete questionamentos enviados peloCongresso em Foco não foram respondidos até o fechamento desta reportagem.
De acordo com a assessoria do TCU, o relatório de gestão de 2010 do Senado inclui mais explicações sobre medidas tomadas para regularizar a farra das passagens, mas a reportagem não teve acesso ao documento produzido pelo Senado. As contas do Senado de 2009 e 2010, que incluem as medidas, ainda serão julgadas pelo TCU.

4. Ações populares
O bancário Ariel Santos abriu ação popular na Justiça contra o então deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para devolver R$ 47.500 gastos com viagens ao exterior. O deputado pediu que fossem ouvidas testemunhas para produzir provas. A juíza Lenise Gregol, da Justiça Federal em Caxias do Sul (RS), pediu um parecer ao Ministério Público sobre o pedido de Pauletti.
O advogado Fernando Gonçalves, do Mato Grosso do Sul, abriu ação popular contra a Câmara. Quer que os deputados devolvam os R$ 4,7 milhões usados para viagens ao exterior. No ano passado, o autor não tinha informações sobre o andamento do processo. Procurado peloCongresso em Foco esta semana, o ex-deputado não foi localizado.

5. Devolução espontânea de dinheiro
Alguns deputados devolveram dinheiro das passagens usadas para fins particulares. Pelo menos quatro devolveram R$ 83.696,40 aos cofres públicos. A Terceira Secretaria da Câmara não forneceu informações sobre outros parlamentares que devolveram dinheiro.

6. Perdão de irregularidades
No Senado, ninguém tocou no assunto de eventualmente considerar os senadores responsáveis por uso indevido de cotas de passagens aéreas. Na Câmara, houve um perdão. Um parecer jurídico usado no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) serviu de base para a tese de que o uso particular de verba pública não era proibido a ninguém e ainda era costume na Câmara.

MEDIDAS PARA PREVENIR IRREGULARIDADES
Mudaram-se regras para tentar racionalizar e reduzir o gasto com passagens

7. Câmara muda regras
ato da Mesa 43/09 fundiu a cota de passagens com a cota postal e telefônica e com a verba indenizatória. A regra reforçou que só se pode usar o crédito aéreo para trabalhar. As viagens internacionais ficaram restritas.

8. Senado muda regras de uso
resolução 5/09 reforçou que só se pode usar o crédito para trabalhar. As viagens internacionais ficaram proibidas.

9. Redução de gastos na Câmara
A Câmara anuncia redução de 20% na cota aérea e coloca contenção de gastos como meta no Ato 43/09. As cotas foram baixadas, mas, no final de 2009, a Mesa liberou o uso de créditos antigos, acumulados antes da vigência das novas regras. Mesmo assim, Câmara anuncia que despesa baixou de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 47 milhões em 2009.

10. Redução de gastos no Senado
O Senado reduziu valores da verba de transporte aéreo em 25%. As cotas foram baixadas, mas, assim como a Câmara, o Senado liberou o uso de créditos antigos.

11. Transparência na Câmara
A Câmara promete divulgar os gastos dos deputados na internet. A Casa passou a divulgar, em dezembro de 2009, informações sobre como cada deputado usou o benefício. Veja o site da Câmara.

12. Transparência no Senado
O Senado prometeu passar a divulgar os gastos dos senadores na internet. A promessa foi atendida pela metade e tardiamente. O Portal da Transparência do Senado demorou mais de seis meses para publicar as despesas com passagens aéreas, contrariando prazo do §2º do art. 2º da resolução 2/09, alterada pela resolução 5/09. Mas hoje só divulga parte das informações, os repasses à agência Sphaera, sem qualquer detalhamento. No mês passado, o comitê de imprensa da Senado pediu à SECS a publicação desse detalhamento: nome do passageiro, data da viagem, trecho voado, empresa aérea e valor gasto viagem por viagem. O presidente do Senado, José Sarney, pediu que a Diretoria Geral e a Secretaria Geral analisem os pleitos dos jornalistas, incluída a transparência no uso das passagens aéreas. A assessoria de imprensa do Senado não retornou os reiterados pedidos de esclarecimentos feitos pelo Congresso em Focodesde segunda-feira (11) para saber se a divulgação das viagens será completa, com todos os detalhes solicitados pelo comitê. Veja o site do Senado 

13. Avião exclusivo
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu à Câmara a compra de um jatinho para atender os deputados. O requerimento foi rejeitado pela Mesa em 3 de fevereiro de 2009, seguindo o parecer de Rafael Guerra (PSDB-MG).

Fonte: Site do Congresso em Foco

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