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A União não demonstra estar fazendo o “dever de casa” quando o assunto são os investimentos da Administração Pública Federal.  Apesar de, no final do ano passado, Guido Mantega, ministro da Fazenda, ter afirmado que a única coisa que iria crescer no governo federal em 2012 seria o investimento, o valor aplicado no primeiro trimestre de 2012 foi o menor em igual período nos últimos três anos. Em relação a 2011, R$ 1,4 bilhão, em valores constantes (atualizados pelo IGP, da FGV), deixaram de ser investidos – algo em torno de 16% a menos. (veja tabela)

Cerca de R$ 7 bilhões foram destinados aos investimentos até março deste ano. O montante corresponde a 1,2% do total desembolsado pela União no período, R$ 578,7 bilhões. É o menor percentual dentre os seis grupos de despesa discriminados no orçamento gasto: “pessoal e encargos sociais” (8,2%); “juros e encargos da dívida” (8,1%); “inversões financeiras” (1,6%); “amortização/refinanciamento da dívida” (50,8%); “outras despesas correntes” (30,1%) – além de investimentos.

Deve-se, no entanto, fazer uma ponderação quanto a esse valor. Conforme ressalta o professor do departamento de Economia da UnB, José Carlos de Oliveira, “investimentos” de R$ 7 bilhões no primeiro trimestre deste ano englobam apenas gastos diretos do governo, fundações, autarquias e órgãos autônomos. Isso significa que os investimentos de empresas estatais – responsáveis por parte considerável das obras de infraestrutura no país – não entraram na conta.

A Associação Contas Abertas publicou, no último dia 04 de abril, que os investimentos das estatais neste ano cresceram R$ 1,4 bilhão em relação a 2011, considerando-se apenas o primeiro bimestre. Em dois meses, as empresas executaram R$ 12,4 bilhões. (veja tabela). Contudo, conforme o professor, os investimentos realizados pela União – independentemente da participação das estatais – representam muito pouco no total dos gastos.

Como medidas de apoio aos investimentos privados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no último dia 03, ações de incentivo à indústria nacional, como desoneração da folha de pagamento de 15 setores específicos – dentre os quais estavam o aéreo, tecnologia de informação, etc. – e o aumento dos recursos para empresas exportadoras. Para o economista Newton Marques, também da UnB, isso não resolve a questão. “Os investimentos públicos não são substituíveis pelos investimentos privados, por isso é que surgiu o PAC.”

Concomitante à diminuição do valor investido pela União – R$ 9,4 bilhões em 2010, R$ 8,4 bilhões em 2011 e R$ 7 bilhões em 2012, em valores constantes –, observa-se aumento nos gastos com pessoal e encargos sociais: de R$ 46,2 bilhões, em 2011, para R$ 47,1 bilhões em 2012 (aumento de 2% dos gastos de um ano para o outro).

Entretanto, os valores se mantêm abaixo do recorde histórico no período (desde, pelo menos 2006), estabelecido no ano de 2010, quando as despesas com pessoal foram de R$ 48,1 bilhões, ainda em valores constantes. Segundo José Carlos, qualquer ajuste do governo tem de primar pela diminuição das “despesas correntes” e “pessoal”, “e não pela diminuição de investimentos”.

Já Marques não acredita que os gastos com “pessoal” possam se tornar empecilho aos investimentos. “A máquina do Estado tem que sofrer a devida manutenção. A garantia, por exemplo, de bons salários para o pessoal do governo, minimiza o desperdício e a corrupção. Mas nada impede que tenhamos uma maior qualificação desses gastos com pessoal e encargos sociais abertos por nível de governo”.

De acordo com Marques, o Estado precisa “fazer os devidos planejamentos para aumentar os investimentos públicos, caso contrário haverá o estrangulamento da economia”. No que toca ao crescimento econômico autossustentado, continua, “o que vai garanti-lo (…) são os investimentos públicos em infraestrutura, ou então, mudar a gestão para as parcerias público-privadas, o que é temerário, dados os problemas que têm surgido nos contratos dos setores vitais da economia, como energia e transportes”.

O Ministério dos Transportes é, justamente, o maior responsável pela diminuição no total de valores investidos no trimestre, que passou de R$ 2,9 bilhões, em 2011, para R$ 1,4 bilhão em 2012, em valores correntes.

Grupos de despesa

A cifra destinada para o pagamento das dívidas do país é vultuosa: R$ 294,1 bilhões, quase 51% de todo o orçamento de gastos da União até março. Fortemente relacionados a essas despesas, estão os dispêndios com “juros e encargos da dívida”. Como diz o professor José Carlos de Oliveira, essa “tem sido uma conta alta porque a taxa de juros que se aplica à dívida pública é uma taxa muito alta”. Atualmente, a taxa Selic é de 0,82%.

Outro ponto importante, apontado por Oliveira, diz respeito ao aumento de “outras despesas correntes”. Uma das possibilidades levantadas pelo professor, para o aumento desses custos no ano, poderia ser referente aos gastos da Previdência Social. Com o aumento do salário mínimo, no ano passado, o gasto com aposentadorias pelo INSS, por exemplo, tenderia a ser um dos carros-chefes do crescimento de gastos.

Fonte: Site da ONG Contas Abertas em 12/04/2012