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O projeto Ficha Limpa Municipal não foi votado pelos vereadores na sessão ordinária de ontem, mesmo após as duas prorrogações de vinte minutos cada uma, solicitadas após o final do tempo regimental. Porém, o tema gerou polêmica e houve uma discussão mais acalorada entre o vereador Anselmo Neto (PP) – autor da proposta -, e o colega Marinho Marte (PPS).

Ouça o bate-boca em http://migre.me/8D8no

A discussão será retomada na sessão de amanhã. O vereador Marinho Marte disse que diante da lentidão da Justiça brasileira, não acredita na aplicabilidade do projeto do Ficha Limpa Municipal e que a medida dificilmente conseguirá impedir a nomeação de pessoas com as condenações estabelecidas na lei. “Até chegar ao órgão colegiado e transitado em julgado, imagine o tempo que vai levar. Na prática, nós estamos literalmente tirando água do mar de canequinha. Na prática, não resolve o problema e a lei não pode retroagir para tirar os que eventualmente estejam nestas situações.”

Além disso, na opinião de Marinho, a proposta é inconstitucional por não ser prerrogativa do vereador legislar sobre o assunto, situação que poderá ser facilmente combatida na Justiça por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “Na prática, ela sai do nada e vai para lugar nenhum”, criticou. O vereador Anselmo Neto (PP) usou a tribuna para defender sua proposta e disse que muitas leis são discutidas e aprovadas no Legislativo sorocabano, mesmo diante de sua aplicabilidade ou não. “Se tivermos que aprovar somente leis que são aplicadas, temos que ter uma bola de cristal”, rebateu.

O parlamentar mencionou ainda um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), de que não houve violação ao princípio da separação de poderes, o fato da Câmara de Vereadores de Mirassol criar o Ficha Limpa Municipal. Uma Adin tramita no Tribunal de Justiça (TJ) e foi movida pelo prefeito daquela cidade. “O Ficha Limpa que já existe e foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratou a questão eleitoral, de candidatos a prefeito, vereadores, deputados e presidente e esse sim seria inconstitucional. O nosso fala das pessoas que vão ser contratadas pelos políticos que foram eleitos”, destacou.

Anselmo Neto ganhou o apoio do vereador Irineu Toledo (PRB), que apresentou uma emenda ao projeto estendendo a proibição de nomeação para terceirizados e proprietários de empresas contratadas pelo município. “O empresário que firmar um contrato com a Prefeitura terá que apresentar um documento dizendo que nenhum dos seus diretores tem problemas na Justiça”, justificou.

A discussão

O vereador Anselmo Neto disse ainda que durante a segunda discussão não se pode mais questionar a inconstitucionalidade do projeto, fato feito pelo vereador Marinho Marte. “Se vamos conseguir moralizar, a Deus pertence. É preferível tirar água do mar com copinho do que não tentar tirar. Um dia tiraremos com contêiner, um dia com transatlântico e um dia não precisaremos mais tirar água do mar”, rebateu o pepebista.
Marte pediu a palavra para dizer que antes de contratar, o político tem que saber se o assessor tem ficha limpa ou não e a situação não precisa estar impressa no papel. “Estou aqui há 30 anos, por voto direto e vossa excelência tem que respeitar isso. Saber que nós vamos mudar isso, não com contêiner e sim quando os políticos tiverem vergonha na cara. Se vossa excelência entrar nesta seara é muito ruim.”

Anselmo Neto retrucou dizendo que não desrespeitou o vereador e continuou. “Meu mandato é tão igual como o de vossa excelência que tá aqui há 30 anos. No momento que eu defendo um projeto meu, não adianta vossa excelência gritar aqui. Grito eu também; ou nós conversamos como pares iguais ou vamos entrar nessa seara.” O vereador Marinho Marte pediu para Anselmo Neto vestir a “sandália da humildade” e descer do pedestal. No fim, com o clima mais ameno, Marinho Marte finalizou: “O texto, vou votar favoravelmente. Só quero dizer que vale muito mais o comportamento do agente político do que o texto. Lógico que o texto vale e é uma grande iniciativa.”

Fonte: Notícia publicada na edição de 11/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A. e Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan Sorocaba em 11/04/2012.

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