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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o processo de elaboração da Prestação de Contas da Presidenta da República (PCPR) referente ao ano de 2011. A PCPR foi enviada, no último dia 27 de março, à Casa Civil, que encaminhou, em 2 de abril, o material para o Congresso Nacional, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.

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A PCPR possibilita que a chefe do Poder Executivo apresente o desempenho de sua gestão ao Congresso Nacional, auxilia o Tribunal de Contas da União no processo de análise e julgamento das contas de governo e, ainda, leva ao conhecimento da sociedade as principais ações empreendidas pelo Poder Executivo Federal no ano de 2011.

Sob a condução da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os trabalhos tiveram início em novembro de 2011, alcançando todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais (receitas e despesas dos orçamentos da União – Fiscal e Seguridade Social, e de Investimentos das empresas estatais).

Os temas tratados na Prestação de Contas da Presidenta da República abrangem desde a política econômica empreendida pelo Governo Federal até os principais resultados da atuação governamental, consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Destaque especial é dado à condução das políticas de assistência social, notadamente as que envolvem o Programa Brasil Sem Miséria, cujo texto passa a ser incorporado à Parte I das contas anuais da Presidenta.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU em 09/04/2012