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Entre os dias 16/03 à 25/03/2012, foram apresentadas 8 Projetos de Lei Ordinária pelos vereadores de Sorocaba, (Benedito de Jesus Oleriano (2), Irineu Donizeti de Toledo (1), José Antônio Caldini Crespo (3), e José Geraldo Reis Viana (2))

Obs.: Para acessar os projetos na íntegra é só clicar no número do projeto abaixo:

PLO 91 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 90 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAAE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA.
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

 

PLO 89 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE AMBULATÓRIO MÉDICO EM TERMINAL DE ÔNIBUS URBANOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

 

PLO 88 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS.
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

 

PLO 87 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALFONSO CAÑADÓ ROCA” A UMA PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

 

PLO 86 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E VIGILÂNCIA MOTORIZADA CONTÍNUA EM ESTACIONAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

 

PLO 85 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO USADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PARA EMBALAR COMPRAS DE SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS OU QUALQUER ESTABELECIMENTO DE VAREJO E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

 

PLO 84 2012 – Projeto de Lei Ordinária 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DIVULGAR EM SEUS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS, RELAÇÃO DAS VAGAS DE EMPREGO E CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

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