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De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a destinar 5% do valor total arrecadado com as multas de trânsito para a compra de medicamentos. Os beneficiados seriam portadores de HIV, câncer, ou ainda pacientes com históricos de derrame e ou infarto, quando ainda em tratamento.

Ainda segundo a proposta de Ditão, só terão direito ao auxílio pessoas cuja a renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos e que possua apenas um imóvel. “A nossa intenção é garantir o acesso de pacientes, nesses casos específicos que citamos, a medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis no sistema público de saúde e que custam caro”, explicas o vereador.

O parlamentar também acredita que transferir parte do que é arrecadado com multas ao tratamento médico de pessoas de baixa renda é uma maneira de garantir a boa utilização dos recursos provenientes das autuações no município.

Fonte: Site da Câmara de Sorocaba em 20/03/2012.

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