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DECRETO Nº 19.808, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 – APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM ITÁLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de “JARDIM ITÁLIA“, localizado na Avenida Pirelli, Bairro do Éden, de propriedade de Tabatinga Comércio e Participações Ltda.

Art. 2º Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na forma prevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo nº 16.464/2007.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de Fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

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