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Com 24 matérias em pauta, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 23, a 6ª sessão ordinária do ano.

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS) proposta em primeira discussão cria o Programa de Castração Móvel. O projeto prevê um veículo para percorrer todos os bairros da cidade, com agendamento e divulgação prévios para conhecimento da população interessada na castração de seus animais. Para o vereador, a medida é fundamental também para a saúde da população.

Visualize as matérias na íntegra, clicando aqui.

“As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar no centro de zoonoses da Prefeitura, daí a importância de se implantar esse serviço no município”, afirma Marinho Marte.

Ainda entre os projetos novos, que entram em primeira discussão, estão as propostas de José Antonio Crespo (DEM), que cria a Fundação Parque Municipal “Quinzinho de Barros” de Sorocaba, e a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidades.

Já projeto de Luis Santos (PMN) prevê isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo às Entidades Assistenciais, Filantrópicas e Culturais.

De João Donizeti (PSDB), o Projeto de Lei nº 84/2008 institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA). E projeto de Irineu Donizeti (PRB), institui o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra os Idosos.

Ainda em primeira discussão, projeto de resolução de Anselmo Neto (PP) altera o Regimento Interno “estabelecendo expressamente” que emendas e substitutivos devem ser apresentados durante a discussão dos projetos. Segundo o vereador, a atual redação gera dúvida quanto ao momento de apresentação de tais modificações.

Em segunda discussão, projeto e Antonio Carlos Silvano (PMDB) declara de Utilidade Pública a “LPH – Liga Paulista De Handebol”.

Como matéria de redação final, os vereadores votam três pareceres da Comissão de Redação aos projetos 497/2010 e 54/2011 de José Crespo (DEM), sobre fornecimento de senhas para atendimento em órgãos da administração pública municipal direta e indireta e abertura de creches municipais de maneira ininterrupta durante todo o ano e Projeto de Lei n. 612/2011, de Marinho Marte (PPS), sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Completam a pauta, quatro projetos de decreto legislativo concedendo títulos de Cidadão Sorocabano e nove projetos de lei que denominam ruas e próprios públicos.

Fonte: Site da Câmara de Sorocaba em 22/02/2012

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