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Notícia publicada na edição de 17/02/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A por Wilson Gonçalves Júnior (wilson.junior@jcruzeiro.com.br)

Embora não concordem que o acordo estabelecido entre Executivo e Legislativo afete a independência dos poderes, os vereadores admitiram ontem a possibilidade de rediscutir uma mudança na sistemática de distribuição de emendas parlamentares e aplicação de verbas referentes ao orçamento do município.

O assunto repercutiu na sessão da Câmara de Sorocaba após reportagem publicada ontem no Cruzeiro do Sul, pois para o promotor Orlando Bastos Filho o acerto firmado anualmente entre o prefeito Vitor Lippi (PSDB) e os vereadores tem como único objetivo a da troca de apoio político, do que chamou de “mensalinho sorocabano“.

A palavra do representante do Ministério Público Estadual (MPE) é parte da ação civil pública, de improbidade administrativa, movida pela destinação de verba pública, por emenda parlamentar, ao evento “Marcha para Jesus“, entre os anos 2006 e 2010.

Na tribuna, o vereador Marinho Marte (PPS) comentou os questionamentos feitos pelo MPE. Segundo ele, quando foi criado o acordo entre Executivo e Legislativo, para discussão das emendas parlamentares, seu posicionamento foi contrário, para que a opinião dos vereadores não sofresse interferência na avaliação de projetos de lei do Executivo, alegou. Entretanto, argumentou que tal situação acabou não acontecendo e a Câmara teria cumprido seu papel de fiscalizar o Executivo. “Não tenho conhecimento de desvio de conduta na aplicação destas emendas e até mudamos a resolução para fiscalizar as entidades sérias que recebem os valores aqui”, disse. Segundo o vereador, as manifestações do MPE dão exata medida de como é a vida pública. “Se esta norma que se implantou precisar ser readequada, rediscutida e deixar de forma transparente, eu acho que é uma questão que a Câmara tem que discutir com o colegiado todo.” E fez ressalva para explicar que, se não fossem as emendas parlamentares, dezenas de entidades sociais de Sorocaba estariam desativadas.

Anual, não mensal

O vereador pastor Luiz Santos (PMN), que foi presidente do Conselho dos Pastores de Sorocaba por três gestões – entidade acusada pelo MPE de receber as emendas do ex-vereador e hoje deputado federal Carlos Cézar (PSB), para organizar a “Marcha para Jesus”, disse estar “tranquilo”. Isso porque as emendas encaminhadas por ele seriam legais e podem ser constatadas, pontuou. E acrescentou que o termo “mensalinho sorocabano” é inadequado, tendo em vista que as emendas são anuais e não mensais. “A Marcha é dever e direito do promotor averiguar o que ele não acha estar adequado e espero que cada um dos citados na ação dê a sua resposta”. O parlamentar disse que entende que o Conselho de Pastores, do qual é um dos fundadores, também dê as respostas solicitadas pelo Ministério Público. “Também o que venho pedindo é que o Ministério Público foque outras ações, não é somente “Marcha para Jesus” e não são só templos religiosos, também estamos trabalhando na regularização, com uma comissão muito forte. Mas que também olhe outros pontos, que a cidade tá reclamando, com a questão das casas de massagens”.

O vereador Francisco França (PT) disse que não existe história de “mensalinho sorocabano”, do que chamou de fantasia no promotor Orlando Bastos. Segundo o petista, o que há na Câmara de de Sorocaba são emendas parlamentares, o mesmo que ocorre nas assembléias legislativas e na Câmara Federal, com repasse de recursos para entidades e as obras necessárias. Para o vereador Anselmo Neto (PP), as emendas com destinação para entidades filantrópicas, apresentadas pelos vereadores, não significam uma maneira do prefeito Lippi cooptar apoio, já que parte dos valores não são repassados naquele ano. Segundo ele, as emendas servem para que os vereadores possam orientar a destinação do orçamento, no auxílio das entidades. “Eu mesmo, sendo da base do prefeito, destinei quase que a totalidade das emendas para entidades beneficentes, poucas obras eu pedi. Porque eu entendo que as obras, o orçamento já tem, para asfaltar rua, recapear, fazer escola e creche.”

Moeda de troca

O vereador Izídio de Brito (PT) foi a única voz que destoou em relação as emendas. Embora tenha recebido nos outros três anos anteriores, o petista não topou o acordo no ano passado, ficando sem os R$ 700 mil (unitário para cada vereador) acertados entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, a atual sistema das emendas mexe com a independência da Câmara de Sorocaba e muitas vezes é usado como moeda de troca. “Acho que é reflexão tem que ir pro debate e discussão nesta Câmara. Aqui em Sorocaba tenho sentido que virou moeda de troca e talvez um curral eleitoral, infelizmente, para alguns vereadores. Não tem tratamento, um regimento ou critério em relação às emendas, tá promíscua está relação.” Para Izídio, A Prefeitura transfere para o Legislativo uma responsabilidade que seria dela, de apoiar e destinar verba pública para que entidades beneficentes sérias possam se manter.

Entenda o caso: Verba municipal da Marcha para Jesus motiva ação do MP

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito Vitor Lippi (PSDB) de destinar ilegalmente verbas públicas para a realização do evento Marcha para Jesus, entre os anos de 2006 e 2010. Além do chefe do Executivo, constam como acusados na ação de improbidade administrativa, ingressada na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, o secretário de Cultura, Anderson Santos, o deputado estadual Carlos Cézar (PSB) e o Conselho de Pastores Evangélicos de Sorocaba. Os valores para financiar o evento de caráter religioso, R$ 340 mil, foram repassados por intermédio de emendas parlamentares do pastor Carlos Cézar, na época que era vereador. Por esse motivo, o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, autor da ação, chegou a dar nome de “mensalinho sorocabano” ao acordo feito anualmente entre o Executivo e Legislativo para a liberação de recursos do orçamento do município para os vereadores. Segundo ele, desta maneira, Lippi conseguiu cooptar os parlamentares para garantir o apoio político para seu governo.

A ação foi distribuída em 6 de fevereiro e a Justiça deu prazo de 15 dias para os acusados se manifestarem por escrito. Após o período, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Marcos Soares Machado, vai decidir se acata ou não a denúncia movida pelo MP. Caso haja condenação, os acusados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor do dano ao erário (R$ 340 mil), a quantia de R$ 2,94 milhões. Além disso, terão outras sanções como a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e impossibilidade de firmar contrato com o poder público.

Na acusação, após instauração de inquérito civil em dezembro de 2010, o Ministério Público questiona os repasses públicos destinados a realização da “Marcha para Jesus”, conforme prevê o artigo 19 da Constituição Federal. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, aponta a lei.

De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, em 2006, a Prefeitura de Sorocaba organizou o evento, sem abertura sequer de um processo administrativo. Segundo ele, não foram realizadas licitações e todos os pagamentos foram feitos diretamente às empresas, sem nenhuma formalidade administrativa para saber como os serviços acabaram sendo contratados. “Não há qualquer empenho, muito menos notas fiscais que justifiquem as despesas. Em suma, tudo, e por tudo, informal e ilegal”, argumenta o MP.

De 2007 a 2010, a formatação do encaminhamento da verba, via Prefeitura de Sorocaba, teve a forma mudada, sendo o repasse encaminhado diretamente à Associação dos Pastores, por intermédio de emendas parlamentares de Carlos Cézar, na época vereador em Sorocaba e atualmente deputado estadual. Segundo o MP, somente em 2009, o Conselho de Pastores Evangélicos de Sorocaba foi prestar conta do dinheiro repassado em 2007, R$ 30 mil em 3 de setembro e mais R$ 30 mil em 15 de outubro. Naquele ano, o evento começou a fazer parte do calendário oficial do município, sempre ocorrendo no mês de novembro, por intermédio de projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Cézar. No ano de 2006, o Marcha para Jesus ocorreu em setembro. “Nunca se viu, em administração, o procedimento de despesas confeccionado dois anos após, com efeitos retroativos”, criticou o promotor.

Até 2009, os repasses foram de R$ 60 mil, sendo elevados para R$ 100 mil em 2010. Conforme apontou o MP, o prefeito Vitor Lippi atravessou o secretário de Cultura, Anderson Santos e sempre com ordens de pagamento feitas de “boca”, sem qualquer formalidade. O promotor frisou que as informais despesas contrariam todas as regras de administração pública e revelam a intenção clara de Lippi, em apenas beneficiar a entidade para atender os interesses defendidos pelo pastor e vereador. “O prefeito ordenava, diretamente, ou por um segundo, a entrega do numerário, sempre com extrema proximidade do evento, e tal era cumprido, sem a menor formalidade, como se estivesse o alcaide (prefeito) cuidando com seu gerente bancário pessoal.”

Sobre o caso do secretário Anderson Santos, que vai ser citado somente a partir de 2007, já que não respondia pela pasta em 2006, o promotor disse que mesmo tomando conhecimento das despesas, o acusado nunca fez nada para defender o erário, “ajoelhando-se” à determinação de Lippi.

“Mensalinho sorocabano”

Na mesma ação, o promotor fez uma menção às emendas parlamentares no orçamento municipal, estabelecidas em acordo entre o Executivo e o Legislativo. No ano passado, em reunião ocorrida no gabinete do prefeito Vitor Lippi, no sexto andar do Paço, ficou definido um valor de R$ 700 mil para cada um dos 20 vereadores, totalizando R$ 14 milhões ao todo em emendas para 2012. 61,7% deste dinheiro, R$ 8,638 milhões foram repassados a entidades assistenciais. O restante, R$ 5,322 milhões, será empregado para a execução de obras em diversas regiões da cidade, além de incentivo a eventos esportivos e culturais.

Bastos Filho informou que com este acordo entre Legislativo e Executivo, os vereadores conseguem, com dinheiro público das emendas, trabalhar em seus redutos eleitorais, em troca de apoio político. “O prefeito contenta a Câmara, garantindo o necessário apoio parlamentar”, disparou.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul de 16/02/2012 e 17/02/2012.

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