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Com treze matérias em pauta entre projetos de lei e de decreto legislativo, além de uma moção, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 9, a terceira sessão ordinária de 2012.

Sete dos projetos estão em segunda discussão como o que prevê a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados.

O projeto de lei de José Crespo (DEM) recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB) determinando que a medida passe a vigorar a partir de 2014.

Já o Projeto de Resolução substitutivo de José Francisco Martinez ao PR n°. 18/2011, de José Crespo, altera o Regimento Interno sobre atribuições das Comissões Permanentes.

A proposta de Martinez é alterar de votação simples para dois terços o número de vereadores para deliberação sobre o encaminhamento ou arquivamento de denúncias contra vereadores, autoridades ou entidades, além de excluir da presidência a responsabilidade por referendar as denúncias.

Do vereador Geraldo Reis (PV) projeto de lei institui no município o ‘Dia do Krav Magá’, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio. A luta é conhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e em Sorocaba possui cerca de 100 praticantes.

E retorna em segunda discussão o projeto de lei de José CaldiniCrespo que torna obrigatória o fornecimento de senhas nos serviços públicos. De acordo com a proposta, as senhas numeradas e com horário de emissão deverão ser entregues na entrada dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta com atendimento ao público.

De Izídio de Brito (PT), projeto altera a Lei nº 7.973/2006, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular nos espetáculos artísticos, esportivos e culturais, ampliando o benefício para as esferas Estadual e Federal.

Ainda em segunda discussão, projeto de Anselmo Neto (PP) declara de Utilidade Pública a “Associação Santa Clara de Sorocaba” e projeto de Marinho Marte (PPS) altera a Lei nº 4.994, sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Em primeira discussão, volta à pauta o projeto de lei n. 109/2010 do vereador José Crespo que proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes.

O projeto recebeu emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) excluindo da determinação as entidades filantrópicas, assistenciais e culturais.

Fechando a pauta, outra proposta de Crespo é a moção de repúdio ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) pela dispensa do serviço de funcionários ocorrida em 14 de novembro de 2011, Segundo o vereador, a medida causou transtornos a pacientes de Sorocaba e região que não foram comunicados.

Fonte: Site da Câmara

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