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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 19.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ AILTON RIBEIRO, Prefeito do Município de Sorocaba em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º O Artigo 3º do Decreto nº 19.493, de 21 de Setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Conferência será presidida por Luciane Bombach ou, em sua ausência, por José Jarbas Grecchi Pismel, Assessor Técnico da Secretaria de Transportes”. (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.493, de 21 de Setembro de 2011.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 11 de Janeiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO
Prefeito Municipal em exercício

ANTONIA MARINETE BARBE
Secretária de Negócios Jurídicos em substituição

PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ CARLOS COMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Secretário de Planejamento e Gestão cumulativamente

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

Fonte: Site da Legislação Sorocabana

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