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DECRETO Nº 19.734, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 – APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM RESIDENCIAL GOLDEN PARK RESIDENCE II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de “Jardim Residencial Golden Park Residence II”, localizado na Avenida Ipanema, Área B, nesta cidade, de propriedade de Jardim Residencial Maísa Empreendimentos Ltda..

Art. 2º Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na forma prevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo nº 22.779/2008.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de Janeiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal

ANTONIA MARINETE BARBE
Secretária de Negócios Jurídicos em substituição

PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS COMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Fonte: Site da Legislação Sorocabana

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