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O diretor de Estudos e Políticas do Estado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre de Ávila Gomide, afirmou que a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no último dia 3, pode melhorar as condições de mobilidade nas grandes cidades. Mas ressaltou que os cidadãos precisarão ter vontade política para conhecer a norma e cobrar a sua aplicação.

Gomide comparou a nova lei a uma “caixa de ferramentas”, que a sociedade civil deverá aprender a manejar para que seja plenamente utilizada. Ele ressaltou que a adequação da lei à realidade de cada município dependerá dos gestores municipais (prefeitos, vereadores e técnicos), mas observou que o Ministério Público poderá fiscalizá-los e pressioná-los a fim de que implementem as políticas de mobilidade.

O técnico do Ipea admitiu que as novas regras de mobilidade urbana – que priorizam o transporte público e coletivo e racionalizam o uso dos automóveis – não entrarão em vigor num curto ou médio prazo. Lembrou, por exemplo, que normas do Estatuto das Cidades, editado em 2001, até hoje não foram implantadas. O prazo para que municípios se adequem à nova lei é até 2015.

Ele apontou avanços, entretanto, como a possibilidade de que o Código de Defesa do Consumidor seja invocado pelos usuários do transporte público para exigir o cumprimento da lei de mobilidade. Por exemplo, para cobrança da obrigatoriedade de que haja informação nos pontos de ônibus para os usuários sobre itinerários, horários e tarifas.

Por fim, Gomide destacou mudanças quanto às tarifas dos serviços de táxi. Com a nova lei, o poder público poderá impor apenas tarifa máxima dos serviços, sem fixação de tarifa mínima, liberando as empresas de concederem descontos aos passageiros. Ele lembrou que o governo do Distrito Federal proibiu há alguns anos uma empresa de conceder 50% de desconto aos passageiros, fixando teto de 30% para abatimento no valor da corrida. Com a nova lei, essa restrição não poderá mais ocorrer.

Comunicado do Ipea nº 128 foi apresentado nesta sexta-feira, 6, às 10h, em Brasília, na sede do Instituto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta sexta-feira, 6, às 10h, o Comunicado nº 128 – A nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O estudo foi apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Alexandre de Ávila Gomide, e pela chefe da Assessoria Técnica do Ipea, Luciana Acioly, na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES/Ipea, auditório do subsolo).

O Comunicado procura reconstituir o processo de 17 anos da tramitação da Lei 12.587, sancionada pela Presidência da República em 3 de janeiro último e que normatiza a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento aborda ainda o que este marco legal consolida, assim como os avanços e novidades trazidos pela nova lei em suas delimitações.

Leia a íntegra do Comunicado nº 128 – A nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Veja os slides da apresentação do Comunicado

Assista à coletiva de divulgação do Comunicado 128