12 sexta-feira abr 2013
Publicado em Câmara de Sorocaba, Transparência Pública
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (11), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2010.
Em discussão única, foi acatado o Projeto de Decreto Legislativo n. 13/2013, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa presidida por Paulo Mendes (PSDB) e tendo como membros Rodrigo Manga (PP) e Izidio de Brito (PT) – este último que foi contrário ao parecer.
05 terça-feira mar 2013
Publicado em Transparência Pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas no Projeto de Lei Orçamentária de 2013. “Identifica-se a necessidade de determinar à SOF (Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento) que insira, nas Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, as medidas de compensação que dão suporte às renúncias concedidas”, cita relatório do TCU sobre o caso.
01 sexta-feira mar 2013
A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, relacionado à Operação Pandora surpreendeu muita gente na tarde ontem. Ele absolveu todos os envolvidos no caso, que julgou o suposto esquema de corrupção de agentes da Prefeitura para instalar um posto de combustíveis no hipermercado Extra em Santa Rosália e outra unidade do mesmo hipermercado no Campolim.
Entre eles, a empresária Ivanilde Vieira Serebrenic; o engenheiro e ex-titular da Secretaria de Habitação e Urbanismo, José Dias Batista Ferrari; o fisioterapeuta e ex-secretário de Governo e Planejamento, Maurício Biazotto Corte; o engenheiro da Prefeitura de Sorocaba, Jéfferson Tadeu Polazan Aily, a mulher de Biazotto e a ex-assessora de Ivanilde, Valéria Aparecida Cavaller. Também foram inocentados os diretores do Grupo Pão de Açúcar, Humberto Monteiro e Dalton Peres e o advogado do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), Alexandre Menezes de Simão.
01 sexta-feira mar 2013
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Transparência Pública
O ex-prefeito de um certo município de nossa região teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob a alegação de haver contratado, sem concurso, dois motoristas para direção de ambulância do serviço municipal de Saúde.
19 terça-feira fev 2013
Representantes das Ligas Esportivas de Sorocaba realizam neste momento um protesto na Câmara de Vereadores. Atletas de 25 equipes lotaram o plenário do Legislativo.
A manifestação é contra o atraso nos convênios das equipes com o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas da cidade, responsável pelo repasse de verba.
14 quinta-feira fev 2013
Publicado em ONG Amarribo Brasil, Transparência Pública
Desde ontem, pelo menos 484 deputados federais – entre eles o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o vice, André Vargas (PT-PR) – caem na folia com bolso cheio.
Além do 13º, eles receberam o 15º salário, e em Março embolsam o 14º, direitos concedidos por regimento aos mandatários (Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, §2º). Todos os anos, a Câmara paga o 15º em Dezembro, para quem exerceu no mínimo três quartos das sessões. O 14º é pago 30 dias após o início do Ano Legislativo, ou seja, em Março.
Os 29 deputados que abdicaram dos extras vão se reunir após o Carnaval para cobrar celeridade na tramitação do projeto que põe fim à farra.
04 segunda-feira fev 2013
Publicado em ONG Contas Abertas, Transparência Pública
Um amigo, Arildo Dória, passando há alguns anos por uma cidade do interior de Goiás encontrou uma placa curiosa. A tábua de madeira, pregada no meio de duas estacas, anunciava a reforma da praça, o custo da obra e a origem dos recursos, diretamente atribuída ao “Povo de Padre Bernardo”. Diante da frase inusitada, Arildo, velho comunista, sentou-se em um banco que ainda restava no local para refletir sobre a forma da divulgação.
De fato, convenhamos, é mais correto relacionar a origem dos recursos ao povo do que aos governos federal, estaduais ou municipais, como insinuam os políticos nos outdoors sobre as obras públicas. O Estado, por si só, não gera um centavo. Apenas administra os impostos, taxas e contribuições que as pessoas físicas e jurídicas pagam.
18 sexta-feira jan 2013
Publicado em Transparência, Transparência Pública
Em sua última reunião, realizada no dia 9 de janeiro, o Conselho de Transparência da Administração Pública elegeu Edson Luiz Vismona (do Instituto Brasil Legal) e Roberto Fleury Bertagni (da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania) respectivamente como presidente e vice-presidente do colegiado.
“Um bom projeto para ser implementado em nossa cidade.”
Instituído por meio do Decreto nº 57.500/2011, o Conselho tem por finalidade “propor à Corregedoria Geral da Administração (CGA) diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional, em articulação com os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vista à prevenção da malversação dos recursos públicos, à eficiência da gestão e à garantia da moralidade administrativa”.
16 quarta-feira jan 2013
Publicado em Assembleia Legislativa SP, Transparência Pública
Sem alarde, deputados mudaram regra interna no final do ano passado e desobrigaram os funcionários de assinarem livro-ponto de frequência, em uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que entrou em vigor em dezembro legalizando esta possibilidade de “gazeta” dos servidores. Funcionários do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio sem assinar o livro-ponto que controla a presença. Isso é possível devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.
03 segunda-feira dez 2012
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Transparência Pública
O número de pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de ações judiciais para garantir o recebimento de medicamentos e o atendimento médico-hospitalar, entre janeiro deste ano e até o dia 7 de novembro passado, já ultrapassou em 20% o volume registrado em todo o ano de 2011.
No ano passado foram 66 pessoas atendidas com mandados judiciais, ante 83 registradas neste ano para garantir o fornecimento e atendimento médico-hospitalar de remédios.
30 sexta-feira nov 2012
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Transparência Pública, Vitor Lippi
O prefeito Vitor Lippi (PSDB) foi multado em R$ 2.950,40 (160 Ufesps) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por não realizar sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades de contrato e aditivos julgados irregulares com a Empresa de Construção Pesada (ECP), no valor de R$ 7.840.296,50, na gestão do ex-prefeito Renato Amary (PMDB). O contrato para serviços de limpeza geral e coleta de lixo foi firmado em agosto de 1998 e prorrogado por meio de aditivos até 2002.
28 quarta-feira nov 2012
Tags
Eleições Municipais 2012, Jornal Cruzeiro do Sul, Prestação de Contas, Transparência Pública, Vitor Lippi
Menos de um mês depois do fim do processo eleitoral que elegeu o candidato majoritário apoiado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), pelo menos quinze funcionários foram nomeados pela atual administração para cargos de confiança comissionados, que juntos custam R$ 66.691 aos cofres municipais. Deste total, pelo menos sete deles trabalharam diretamente na campanha eleitoral do prefeito eleito Antonio Carlos Pannunzio.
“Lembrando que dentres estes nomeados, existem aqueles que sairam como candidatos e não foram eleitos, mas garantiram votos na legenda em apoio ao prefeito eleito. Pena ainda não ser divulgado a lista dos nomeados.“
20 terça-feira nov 2012
Publicado em ONG Contas Abertas, Transparência Pública
A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.
O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto: www.indicedetransparencia.com.
17 sábado nov 2012
Publicado em Transparência Pública, Vitor Lippi
Os oito centros esportivos existentes em Sorocaba fecharam ontem para a população e a medida vale para todos os finais de semana e também nos feriados, por determinação da Prefeitura, para evitar o pagamento de horas extras a funcionários que atuam nos locais, sob argumentação de que deve atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao fechamento das contas do exercício, diante de um alerta recebido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sem emitir qualquer aviso prévio à população, centenas de pessoas, inclusive de bairros distantes, que buscaram um dos centros esportivos da cidade para passar um dia de lazer nesses locais, como tradicionalmente acontece, foram surpreendidos ontem, ponto facultativo do serviço público, com os portões fechados. Diante da situação o que não faltou foram críticas à gestão do prefeito Vitor Lippi (PSDB).
“É só os funcionários trabalharem em plantões / escalas, como acontecem na saúde, segurança pública….”
13 terça-feira nov 2012
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, licitações, Transparência Pública
O advogado Pedro Dal Pian Flores foi diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) por onze anos e cinco meses, passando por gestões de dois prefeitos de Sorocaba. Ao longo do período em que esteve à frente da instituição a autarquia teve diversos problemas envolvendo irregularidades em licitações, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A última condenação do órgão aconteceu na quinta-feira passada, envolvendo um contrato no valor de R$ R$ 1,39 milhão, por conta da dispensa irregular de licitação e de seu termos aditivos. Dal Pian chegou a recorrer por três vezes e foi condenado em todas.
12 segunda-feira nov 2012
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Licitações 2012, Transparência Pública
Pedro Dal Pian, ex-diretor do Saae Sorocaba, foi preso na manhã desta segunda-feira em uma das ações realizadas pela Operação Águas Claras, que investiga fraudes em licitações envolvendo empresas que atuam no segmento de saneamento básico em quatro estados brasileiros.
A operação foi deflagrada na cidade sob o comando do Ministério Público de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e o Grupo Antissequestro de Sorocaba (GAS). A investigação indica que Dal Pian participou de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações quando esteve à frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária nos estados em que a investigação é realizada. Entre as acusações, a polícia investiga fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha ou bando.
10 sábado nov 2012
Publicado em Eleições Municipais 2012, Transparência Pública
Vereadores de São Paulo receberam doações de funcionários de seus próprios gabinetes na Câmara Municipal para financiar suas campanhas à reeleição. O motorista de um parlamentar, que tem salário de R$ 12 mil por mês, entregou um cheque de R$ 13 mil para ajudar seu patrão na disputa.
Obs.: Será que em Sorocaba teremos alguma reportagem sobre este assunto?
07 quarta-feira nov 2012
Publicado em Congresso em Foco, Transparência Pública
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (7) que a transparência das informações deve ir além dos órgãos públicos e chegar, principalmente, ao sistema financeiro. Segundo a presidenta, o governo acaba sendo o foco da demanda por dados por ser o ator central da maior parte das questões que afetam a vida dos cidadãos, mas que empresas privadas que prestam serviços essenciais também devem prestar contas de suas atividades.
Realizada a cada dois anos, a IACC é considerada o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências sobre prevenção e combate à anticorrupção. A última edição do evento ocorreu em Bancoc, na Tailândia. No Brasil, a organização da IAAC conta com o apoio da Amarribo (organização não governamental que representa a Transparência Internacional no país) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Clique aqui e veja a programação da conferência.
30 domingo set 2012
Tags
Antonio Carlos Pannunzio, Eleições Municipais 2012, Iara Bernardi, Jornal Bom Dia Sorocaba, Raul Marcelo, Renato Amary, Transparência Pública
O custo e as doações para campanhas eleitorais no Brasil sempre geraram polêmicas e em Sorocaba não é diferente. A uma semana da eleição, os quatro candidatos a prefeito de Sorocaba, juntos, não arrecadaram nem 15% do total que projetaram, segundo a parcial publicada pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Confira quanto cada candidato já recebeu:
26 domingo ago 2012
Publicado em Jornal Cruzeiro do Sul, Transparência Pública
Em novo decreto publicado na edição de ontem do Município de Sorocaba, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) voltou a retirar recursos, agora da ordem de R$ 7,3 milhões, antes destinados a ações consideradas prioritárias para atender à execução do Programa Sorocaba Total. Agora, até dinheiro reservado para a ampliação do número de vagas em creches (R$ 1,4 milhão) foi utilizado. Esta é a segunda vez, em menos de três meses, que o governo remaneja dinheiro de setores estratégicos para reforçar os investimentos no projeto viário.
